Aviso (extrato) n.º 13471/2012
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, fica notificada Mónica Susana Vitoria Loureiro, com a categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico do Porto, por ser desconhecido o seu paradeiro, de que contra ela foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar IPP/PD-05/2012 (ao qual foi apensado o processo disciplinar IPP/PD-09/2012, instaurado a 22 de agosto) o qual foi instaurado por despacho de 5 de junho de 2012.
Fica, ainda, notificada de que dispõe do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para, querendo, apresentar a sua defesa, por escrito, no processo disciplinar que se encontra pendente contra si neste Instituto Politécnico, podendo, no mesmo prazo, consultar o referido processo na Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico do Porto, sito a Rua Dr. Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto, durante as horas de expediente.
3 de outubro de 2012. - O Instrutor, José Martins dos Anjos Henriques.
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