Aviso (extrato) n.º 13399/2012
Por despacho de 18 de julho de 2012 do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa:
Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana, Professor Associado em período experimental, em regime de dedicação exclusiva do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 01 de outubro de 2012, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Professor Associado Heitor
Alberto Coelho Barras Romana(Artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto-ECDU)
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores António Costa de Albuquerque de Sousa Lara e José Adelino Eufrásio de Campos Maltez e Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Doutor José Esteves Pereira, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010 de 29/4, preenchidos os requisitos referidos no n.º 3 do artigo 19.º do ECDU, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, reunido em 28 de junho de 2012, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria, o Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana.
24 de julho de 2012. - O Presidente, Manuel Meirinho.
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