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Deliberação 1385/2012, de 8 de Outubro

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Sumário

Redução de horário da enfermeira Carla Sílvia Neves Nova Fernandes

Texto do documento

Deliberação 1385/2012

Por deliberação de 20 de setembro de 2012 do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.:

Carla Sílvia Neves Nova Fernandes, enfermeira em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - concedida a redução de horário de trabalho para 20 horas semanais, com efeitos a 17 de setembro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

28 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henrique Machado Capelas.

206422111

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1356234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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