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Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de novembro, exonero, a seu pedido, o Doutor António Ulisses Cortês das funções de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.
28 de setembro de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206422014
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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