Na sequência da comunicação prévia efetuada no passado dia 14 de setembro à Direção-Geral do Ensino Superior, através do ofício n.º 01364, procede-se à publicação das alterações introduzidas na licenciatura em Engenharia Civil, nos termos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com a redação que lhe foi dado pelo artigo 1.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.
A estrutura curricular e o plano de estudos da licenciatura em Engenharia Civil, registada na Direção-Geral do Ensino Superior, segundo o despacho 6242/2007, publicado a 27 de março no Diário da República, 2.ª série, com o n.º R/B-AD-581/2007, objeto de publicação no Diário da República, 2.ª série, de 27 de junho de 2007, sob o despacho 13 417-BE/2007, e alterada pelo despacho 14097/2010, publicado a 8 de setembro no Diário da República, 2.ª série, passam assim a ter a redação constante no anexo ao presente despacho.
25 de setembro de 2012. - O Reitor, José Manuel Nunes Castanheira da Costa.
ANEXO
Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira;
2 - Curso: Engenharia Civil;
3 - Grau ou diploma: Licenciado;
4 - Área científica predominante do curso: Construção Civil e Engenharia Civil;
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180;
6 - Duração normal do curso: três anos (seis semestres);
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
1.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
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