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Aviso 13160/2012, de 2 de Outubro

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Sumário

Nomeação para a categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação especialista principal

Texto do documento

Aviso 13160/2012

Nomeação

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e de acordo com o meu despacho de 31 de julho do corrente, torna-se público, no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, do Decreto-Lei 169/99, de 18 de setembro, alterado pela lei 5-A/2002, de 5 de janeiro, que nomeei para a categoria de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista Principal, as candidatas, Esmeralda Fátima Oliveira Melo, Célia Maria Silva Rabadão, Maria Odília Ferreira Agostinho e Regina Maria de Jesus Luciano Martelo Simões, na sequência da anulação do ato administrativo que homologou a ata do júri, com a lista de classificação final do concurso interno de acesso geral pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, produzindo os respetivos efeitos, à data de 31 de dezembro de 2008, devendo as candidatas aceitar os lugares, no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

31 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João Albino Rainho Ataíde das Neves.

306414636

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355701.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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