Declaração de retificação de anúncio 205/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Luís Manuel Martins de Vasconcelos (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2903/2011, com ID 404778761.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Oliveira de Frades
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projecto de requalificação prevê para este tipo de infra-estrutura 18 salas lectivas; biblioteca/sala polivalente/refeitório; gabinete de trabalho dos professores; gabinetes de atendimento; espaços sociais; espaços de apoio geral, e ainda um polivalente desportivo coberto, portanto um conjunto de espaços e funcionalidades que contribuirão decisivamente para a melhoria da qualidade educativa;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Olheirão - Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 610 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de
Outubro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de
Setembro e pelo Decreto-Lei 276/2009, de 2 de Outubro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de
Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1)Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; c2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada, consoante as solicitações.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do
Programa de Procedimento, nomeadamente:
- Preço: 60%;
- Valia técnica da proposta: 40%
Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfactores e coeficientes de ponderação:
- Modo de execução da obra: 40%
- Meios humanos e serviços técnicos a afectar à obra: 30%
- Meios e equipamentos a afectar à obra: 15%
- Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: OLiveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A decisão de contratar teve como pressuposto a existência de um financiamento externo, que está devidamente identificado nos documentos previsionais do Município de Oliveira de Frades.
Na ausência de co-financiamento, o Município de Oliveira de Frades não tem capacidade financeira para avançar com o projeto recorrendo, apenas, a recursos próprios.
A falta de financiamento por parte dos fundos comunitários, consubstancia-se numa circunstância superveniente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativa ao pressuposto da decisão de contratar (alínea d) do nº 1 do artigo 79º do CCP) e fundamenta a decisão de não adjudicação que determina a revogação da decisão de contratar (nº 1 do artigo 80º do CCP).
Assim, face ao exposto, a decisão de não adjudicação do procedimento, determina a revogação da decisão de contratar.
Posto isto, foi deliberado em reunião de Câmara de 13/09/2012, proceder à anulação do procedimento concursal em causa, tendo sido disponibilizado na plataforma eletrónica da GATEWIT em 18/09/2012 a decisão de não adjudicação a todos os concorrentes.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406411371
