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Deliberação (extrato) 1330/2012, de 28 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum, para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, a que se reporta o aviso n.º 24113/2010, de 22 de novembro

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1330/2012

Por deliberação de 18 de setembro de 2012 do Conselho Diretivo desta Instituição, e na sequência de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, a que se reporta o aviso 24113/2010, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os licenciados abaixo identificados, para ingresso na carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Unidade de Gestão Financeira, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível 15, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, norma mantida em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro. Designadamente:

Alexandra Sofia França da Silva

Artur Santos Bonfim

Carla Marisa Pimentel Pereira

Cidália Costa Noversa

Cristina Maria Tavares Silva Santos

Jorge Albano Araújo Pinho Brandão

Maria Graça Costa Marques

Mónica Paula Sousa Andrade

Sílvia Natália Torres Silva

Sónia Cristina Bártolo Ruivo

Sónia Maria Oliveira Cordeiro

Susana Maria Carvalho Gomes

21/09/2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

206406228

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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