Aviso (extrato) 12963/2012, de 28 de Setembro
Renovação da designação como coordenadores da formação nos tribunais
Aviso (extrato) n.º 12963/2012
Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de março de 2012, foi autorizada a renovação da designação como coordenadores distritais da formação nos tribunais, em regime de acumulação, com redução de serviço, dos Juizes Desembargadores licenciada Graça Maria Lima Figueiredo Amaral e licenciado António Luís Terrível Cravo Roxo, nos termos dos artigos 84.º e 86.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro.
20 de setembro de 2012. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
206403377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1355171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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