Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho superior de 30 de julho de 2012 e 04 de setembro de 2012, os trabalhadores Ana Rosa Sirgado Silva Santos Barreto, Ângela Maria Melo Silva Carreiras, Elisabete Maria Silva Vieira, Jorge Manuel Lopes Alves, Madalena Maria Oliveira Ferrão, Sónia Maria Guedes Domingos e Lúcia Carla Castanheira Meneses, passaram a partir de 01 de setembro de 2012, pelo período máximo de 18 meses, através de mobilidade interna intercategorias, a desempenhar funções de Coordenador Técnico, mantendo a remuneração devida à categoria atualmente detida de Assistente Técnico, de acordo com o disposto nos artigos 60.º e 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e artigo 24.º, n.º 2 da alínea d) da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
12 de setembro de 2012. - Por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, a Chefe da Divisão de Planeamento, Qualificação e Avaliação dos Recursos Humanos, Carla Moita.
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