Designação de Vereador Adjunto do Presidente
Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, por seu despacho de 31 de julho de 2015 foi designado como vereador adjunto do presidente da câmara municipal o senhor vereador Dr. Alberto Manuel Martins da Costa, a quem, para além de outras funções e competências que lhe sejam especificamente distribuídas e delegadas ou subdelegadas, cabe coadjuvar o presidente no exercício das funções que não foram distribuídas por outros vereadores, e relativamente àquelas que foram distribuídas por outros vereadores, sempre que o presidente decida avocar a si os respetivos procedimentos.
Mais torna público que, sem prejuízo das competências delegadas/subdelegadas noutros vereadores, ao abrigo do referido despacho, compete ainda ao vereador Dr. Alberto Manuel Martins da Costa, despachar os assuntos relativos às áreas de gestão municipal que estão sob superintendência do presidente, ou relativamente às que foram distribuídas por outros vereadores, sempre que o presidente entenda avocar a si os respetivos procedimentos.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.
3 de agosto de 2015. - O Presidente, Dr. Joaquim Couto.
308895043
