Não tendo sido possível efetuar a notificação, nos termos do n.º 1 do artigo 222.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, notifica-se, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º daquela lei, o trabalhador não docente Alberto Lopes Moreira, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa que lhe foi aplicada a pena de demissão, no procedimento disciplinar contra si instaurado por Despacho do Senhor Diretor da Faculdade de Medicina Dentária, de 5 de março de 2015, podendo, se assim entender, impugnar a decisão tomada, nos termos do artigo 224.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
21 de agosto de 2015. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Feijó.
208896575