Procedimento concursal para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a categoria de assistente operacional, ano letivo 2015/2016
Tipo de Oferta: 1 contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Nível Orgânico: Direção de Serviços da Região do Norte.
Serviço: Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Castelo.
Função: Tarefa - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; acompanhamento e vigilância de alunos; exercer tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços no agrupamento de escolas Pintor José de Brito.
Requisitos Habilitacionais: Poderão candidatar-se ao presente processo de seleção os trabalhadores que, nos termos do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e que até à data de abertura deste processo de seleção reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser detentor, até à data-limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) Esta habilitação poderá, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, ser substituída por experiência profissional, devidamente comprovada, para o exercício das funções.
Método de seleção: Considerando a urgência do recrutamento, por motivos do regular funcionamento do Agrupamento e de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 36.º da LGTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, será utilizado como método de seleção - Avaliação Curricular (AC)
AC = (HL + 4 * (EP) + 2 * (FP) + AD)/8
Habilitações Literárias (HL) graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores: Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores: 11.º ou 12.º anos ou cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP): tempo de serviço no exercício das funções, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores: 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores: menos de 3 anos e 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores: menos de 2 anos e 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores: menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
e) 12 Valores: 1 ano ou mais de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
f) 10 Valores: menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Formação Profissional (FP): Formação profissional relacionada com as áreas funcionais a recrutar
a) 20 Valores: Mais de 30 horas de formação no âmbito das funções a desempenhar;
b) 18 Valores: Menos de 30 horas de Formação no âmbito das funções a desempenhar;
c) 16 Valores: Sem formação no âmbito das funções a desempenhar.
Avaliação Desempenho (AD):
a) 20 Valores: avaliação de relevante no ano de 2012 ou 2014;
b) 18 Valores: avaliação de adequado no ano de 2012 ou 2014;
c) 16 Valores: sem avaliação em 2012 ou 2014
Classificação Final (CF): A classificação final será a média obtida na avaliação curricular.
Critério de desempate: A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HL);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Candidato de maior idade.
Remuneração Ilíquida: remuneração hora a pagar será calculada com base no nível remuneratório correspondente à carreira de assistente operacional de grau 1.
Duração do Contrato: até 31 de agosto de 2016;
Horário de Trabalho: 8 horas diárias diurnas, em conformidade com o serviço.
Enquadramento Legal: Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Apresentação e formalização da candidatura: as Candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio a fornecer aos candidatos nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, dentro do horário de funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada, com Aviso de Receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas, com o seguinte endereço:
Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Rua José de Brito, 4925-062 Santa Marta de Portuzelo.
Horário de Funcionamento: 8,30 h-16,30 h.
Documentos a apresentar com a candidatura:
i) Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (Fotocópia);
ii) Cartão de Identificação Fiscal (Fotocópia);
iii) Certificado de habilitações literárias (Fotocópia);
iv) Curriculum Vitae datado e assinado;
v) Declarações da experiência profissional (Fotocópia);
vi) Certificados comprovativos de formação profissional relacionada com o as funções a desempenhar;
vii) Avaliação de desempenho de 2012 ou 2014.
Os candidatos que exerçam funções no Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Nesses casos o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal. A falta de qualquer destes documentos é motivo de exclusão.
Prazo da candidatura: 10 dias úteis após publicação no Diário da República.
Prazo de reclamação: 48 (quarenta e oito) horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no hall da escola sede e na respetiva página eletrónica do agrupamento.
Prazo de validade: o procedimento concursal é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
Contacto: Serviços de Administração Escolar
258839160
258830037
secretaria@apjbrito.com
Consulta: Publicação na página eletrónica: http://www.apjbrito.come hall da escola sede.
Composição do júri:
Presidente: Dulcínio José Parente Videira, subdiretor.
Vogais efetivos:
Hermínia de Jesus Miranda Torres, adjunta da diretora.
Marta de Fátima de Sousa Soares, assistente técnica.
Vogais suplentes:
Maria Isilda Silva Araújo, adjunta diretora.
Rosa Maria Domingues de Miranda, assistente técnica.
24 de agosto de 2015. - A Diretora, Maria Teresa Gama Marques.
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