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Declaração de Retificação de Anúncio 202/2012, de 24 de Setembro

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Sumário

E10/11/CP - Empreitada de Construção do Centro Municipal de Protecção Civil de Tavira em Cachopo

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 202/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Jorge Manuel do Nascimento Botelho (Presidente da Câmara Municipal de Tavira)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3538/2011, com ID 404902958.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501067191 - Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Instalações Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: E10/11/CP - Empreitada de Construção do Centro Municipal de Protecção Civil de Tavira em Cachopo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a construção de um edifício e pista do heliporto

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 705119.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 705119.53 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Cachopo, Concelho de Tavira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme artigo 10º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Instalações Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320740

Fax: 00351 281322888

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme artigo 9.º do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/07/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serve o presente para tornar público a revogação da decisão de contratar do procedimento de concurso público, publicado na II Série do

D.R. n.º 134 de 14 de Julho de 2011, pelo despacho 74/2012 do Presidente da Câmara Municipal.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira

406404405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1354021.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Não tem documento Em vigor 2012-01-24 - DESPACHO 74/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Ratifica o despacho de 19 de novembro de 2011, do Diretor Regional da Cultura que aprova as peças do concurso público para a adjudicação da "Empreitada de Remodelação e Ampliação do Antigo Hospital Militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo".

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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