Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em biologia), no Departamento de Genética, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA).
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto do INSA e se encontrar à presente data dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, Prof. Doutor José Pereira Miguel, 21-06-2012, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: Instalações da Sede do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Genética, ao qual compete desenvolver atividades nas áreas de genética humana e genética médica, cujas competências se encontram estabelecidas no artigo 8.º e seguintes da Portaria 162/2012, de 22 de maio.
2.1 - Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o grau de complexidade 3 - licenciatura em Biologia.
2.2 - É fator preferencial à seleção:
Experiência técnico-científica nas seguintes metodologias de biologia molecular:
a) Sequenciação automática de DNA por eletroforese capilar: sequenciação cíclica, purificação de fragmentos marcados com fluorocromos, preparação de tampão e polímero para eletroforese, calibração espetral, programação informática de corridas de eletroforese capilar, tratamento de resultados e edição manual de sequências de DNA, interpretação de alterações da sequência de DNA de acordo com a nomenclatura internacional vigente;
b) Análise de fragmentos de DNA por eletroforese capilar: Preparação de amostras para eletroforese capilar, seleção de marcadores de peso molecular, calibração espetral, programação de métodos de análise de fragmentos, interpretação e validação de resultados, formatação de electroforetogramas;
c) Análise de fragmentos por cromatografia líquida de alta performance desnaturante (dHPLC): Realização de procedimentos de manutenção e de confirmação das especificações técnicas do equipamento de dHPLC, teoria da operação, seleção de amplicões em função do perfil de melting, criação de métodos de análise para fragmentos individuais, preparação de amostras, análise e interpretação de resultados, e normalização de perfis de eluição.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2011.
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional/área de formação: licenciatura em Biologia.
6 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido pela inclusão da Referência e designação correspondentes.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
Pessoalmente no Setor de Expediente Geral, na morada indicada no ponto 1, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso -, de -", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 1, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso -, de -";
6.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Curriculum vitae detalhado;
f ) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria;
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratório, nível remuneratório, remuneração base).
7 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no n.º 1 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e um método facultativo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AVC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AVC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção.
7.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Orgânica e Estatutos do INSA, IP;
b) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, IP;
c) Conhecimentos teóricos de biologia molecular (DNA, RNA, proteínas, código genético, transcrição de DNA e tradução proteíca, mutações do DNA);
d) Técnicas de biologia molecular (extração de DNA/RNA, Polymerase Chain Reaction - PCR, análise de produtos da PCR em gel de agarose, purificação de produtos da PCR e PCR em tempo-real);
e) Princípios teóricos de fluorescência (propriedades dos fluorocromos, fontes de excitação, sistemas óticos e deteção de sinais);
f ) Sequenciação de DNA (sequenciação cíclica, métodos de purificação de produtos sequenciados, eletroforese capilar, teoria da operação dos sequenciadores automáticos e parâmetros de avaliação da qualidade da sequenciação);
g) Análise de fragmentos por eletroforese capilar (tipos de aplicação, seleção de fluorocromos, métodos de marcação fluorescente dos produtos da PCR e interpretação de eletroforetogramas);
h) Análise de fragmentos por dHPLC (teoria da operação, perfis de melting de fragmentos e interpretação de cromatogramas);
7.3 - Legislação e bibliografia:
Legislação:
a) Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro;
b) Portaria 162/2012, de 22 de maio;
c) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
d) Lei 59/2008, de 11 de setembro.
Bibliografia:
Livros de texto de índole geral (disponíveis a partir do sítio http://www.ncbi.nlm.nih.gov):
Human Molecular Genetics. 2nd Edition. Strachan T, Read AT. New York. Wiley-Liss 1999;
Genomes. 2nd Edition. Brown TA. Oxford. Wiley-Liss 2002;
Manuais técnicos e de equipamento:
DNA Sequencing by Capillary Electrophoresis Applied Biosystems Chemistry Guide, Second Edition (http://www3.appliedbiosystems.com);
Autoanalysis and Fragment Analysis User Guide (http://www3.appliedbiosystems.com);
Practice Guidelines for the Use of the WAVE System in Diagnostic Service (http://www.cmgs.org/BPGs/pdfs%20current%20bpgs/DHPLC.pdf).
Artigos de índole específica (disponíveis a partir do sítio http://www.ncbi.nlm.nih.gov):
Patton SJ, Wallace AJ, Elles R (2006) Benchmark for evaluating the quality of DNA sequencing: Proposal from an international external quality assessment scheme. Clinical Chemistry 52: 728;
Schouten JP, McElgunn CJ, Waaijer R, Zwijnenburg D, Diepvens F, Pals G (2002) Relative quantification of 40 nucleic acid sequences by multiplex ligation-dependent probe amplification. Nucleic Acids Research 30: e57;
Krone N, Braun A, Weinert S, Peter M, Roscher AA, Partsch C-J, Sippell WG (2002) Multiplex minisequencing of the 21-hydroxylase gene as a rapid strategy to confirm congenital adrenal hyperplasia. Clinical Chemistry 48: 818;
Thiede C, Florek M, Bornhäuser M, Ritter M, Mohr B, Brendel C, Ehninger G, Neubauer A (1999) Rapid quantification of mixed chimerism using multiplex amplification of short tandem repeat markers and fluorescence detection. Bone Marrow Transplantation 23: 1055;
Jones AC, Austin J, Hansen N, Hoogendoorn B, Oefner PJ, Cheadle JP, O'Donovan MC (1999) Optimal temperature selection for mutation detection by denaturing HPLC and comparison to single-stranded conformation polymorphism and heteroduplex analysis. Clin Chem 45: 1133;
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INSA e disponibilizada na página eletrónica.
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
11 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
15 - Júri do concurso:
Vogais efetivos:
Luís Miguel Ramos Vieira, assessor da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de genética - Presidente;
Catarina Carneiro Silva, técnica superior da carreira geral técnica superior - 1.º vogal (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos);
Maria do Céu Geraldes, assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de genética - 2.º vogal.
Vogais suplentes:
Maria Henriqueta Louro, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de genética - 1.º vogal;
Maria Laurentina Pereira dos Santos, técnica superior da carreira geral técnica superior - 2.º vogal.
12 de setembro de 2012. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
206389665
