dre.tretas.org
Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, exonero a seu pedido, a Licenciada Ana Rita Amaral Campos Gil Machado, como Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2012, dando por finda a respetiva comissão de serviço.
13 de setembro de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206386238
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1353554/despacho-12338-2012-de-20-de-setembro
