Procedimento concursal para recrutamento de cinco (5) postos de trabalho de quatro horas para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza.
1 - Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º e 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, por urgência de serviço pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 4 horas/dia, para assegurar os serviços de limpeza durante o 1.º período do ano letivo 2012/2013.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 5-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 59/2008, de 11 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Rua André Gouveia, 3000-029 Coimbra.
4 - Remuneração base: 3,20 (euro)/hora.
5 - Nível habilitacional exigido:
5.1 - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na Escola.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: Dez dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar, e entregues ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de Receção.
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão do Cidadão (fotocópia) Certificado de habilitações literárias (fotocópia), Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissionais.
9 - Métodos de seleção:
9.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
9.2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional e o percurso profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Constitui fator preferencial comprovada experiência profissional no exercício das funções mencionadas no ponto 6 do presente aviso em escolas do Agrupamento.
9.3 - A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de seleção e respetivas ponderações, será publicada no site www.agrupamentomartimdefreitas.com e afixada nas instalações da sede do Agrupamento no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Composição do júri:
Presidente: Helder Dias Azenha - Adjunto da Diretora.
Vogais efetivos:
Deolinda Hermínia Alves Batista Amaral - Adjunta da Diretora.
Alexandre Miguel Pires Pereira Agreira - Coordenador Técnico.
Suplentes:
Alberto Luís Domingues Barreira - Subdiretor, que substituirá o Presidente nas suas falhas e impedimentos.
Adelino Vilão Rodrigues - Encarregado Operacional.
22 de agosto de 2012. - A Diretora, Adélia Maria Batista Lourenço.
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