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Aviso 12527/2012, de 19 de Setembro

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Sumário

Cessação de relações jurídicas de emprego público por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso 12527/2012

Cessação de relações jurídicas de emprego público, por motivo de aposentação

Para efeitos do disposto no artigo 37.º, da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que cessaram, por motivo de aposentação, as relações jurídicas de emprego público dos seguintes trabalhadores:

Joaquim Batista Gomes Sanlez e Manuel Cândido Rodrigues Rodrigues, assistentes operacionais, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

Maria Celeste Brito Mendes, assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1.

Desligados do serviço em 01/09/2012.

7 de setembro de 2012. - O Presidente, Dr. Jorge Manuel Salgueiro Mendes.

306380251

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353429.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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