Desafetação do domínio público municipal de várias parcelas sobrantes da variante à EN 222
Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, que Câmara Municipal, aprovou em sua reunião de 9 de agosto de 2012, a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município, as seguintes parcelas de terreno:
1 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 15 na planta 1, com a área de 1.050,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte com o Município de Castelo de Paiva, do sul com limite do concelho, do nascente e poente com Joaquim Moreira Teixeira, com o valor atribuído de 1.037,00(euro);
2 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 16 na planta 1, com a área de 1.750,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente e poente com Manuel Madureira Alves, com o valor atribuído de 3.331,20(euro);
3 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 17 na planta 1, com a área de 1.530,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente e poente com José Martins dos Santos, com o valor atribuído de 4.494,17(euro);
4 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 17-A na planta 1, com a área de 1.220,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente e poente com Maria Alice Sousa Ramalho Rocha, com o valor atribuído de 3.293,56(euro);
5 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 18 na planta 1, com a área de 910,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente e poente com Maria Sofia de Oliveira Paiva, com o valor atribuído de 2.508,42(euro);
6 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 19 na planta 1, com a área de 2.138,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente e poente com José António Soares da Costa, com o valor atribuído de 4.095,09(euro);
7 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 20 na planta 1, com a área de 2.773,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte e sul com o Município de Castelo de Paiva, do nascente com Francisco da Costa Moreira e Francisco Vieira Seabra, e poente com Francisco da Costa Moreira, com o valor atribuído de 7.609,21(euro);
8 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 21 nas plantas 1 e 1-A, com a área de 53,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte, do sul e nascente com o Município de Castelo de Paiva, e do poente Maria Eulália Moreira Alves, com o valor atribuído de 327,09(euro);
9 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 22 nas plantas 1 e 1-A, com a área de 160,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte, sul, nascente e poente com o Município de Castelo de Paiva, com o valor atribuído de 2.793,27(euro);
10 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 23 na planta 1-A, com a área de 814,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte, do sul e nascente com o Município de Castelo de Paiva, e do poente Marília Augusta Pereira Fernandes, com o valor atribuído de 3.159,64(euro);
11 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 24 na planta 1-A, com a área de 889,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte, do sul e nascente com o Município de Castelo de Paiva, e do poente Francisco Vieira Seabra, com o valor atribuído de 3.541,47(euro);
12 - Parcela de terreno de pinhal e mato, identificada com o n.º 25 nas plantas 1 e 1-A, com a área de 11.290,00 m2, sita no lugar de Lavagueiras, freguesia de Pedorido, confrontando do norte com o Município de Castelo de Paiva, do sul com o Município de Castelo de Paiva e Francisco Vieira Seabra, do nascente com estrada nacional e Francisco Vieira Seabra, e do poente com o Município de Castelo de Paiva, com o valor atribuído de 65.447,11(euro).
13 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 1 na planta 2, com a área de 120,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte com a estrada, do sul Ernesto Alves Duarte, do nascente com o Município e do poente com caminho público e Ernesto Alves Duarte, com o valor atribuído de 4.489,20(euro);
14 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 2 na planta 2, com a área de 77,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte com o Município, do sul com Município, do nascente com estrada, e do poente com Constantino Vieira Gonçalves (Herd.), com valor atribuído de 2.534,84(euro);
15 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 3 na planta 2, com a área de 100,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte com o Município, do sul com caminho público, do nascente com estrada, e do poente com Constantino Vieira Gonçalves (Herd.), com valor atribuído de 3.000,00(euro);
16 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 4 na planta 2, com a área de 149,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte com caminho público, do sul com o Município, do nascente com estrada, e do poente com Constantino Vieira Gonçalves (Herd.), com valor atribuído de 4.470,00(euro);
17 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 5 na planta 2, com a área de 105,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte e nascente com o Município, do sul com estrada e do poente com António Fernando Guedes Pereira, com valor atribuído de 3.150,00(euro);
18 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 6 na planta 2, com a área de 31,60 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte e poente com o caminho público, do sul com Joaquim Rodrigues da Rocha e do poente com Maria de Fátima Moreira Rodrigues, com valor atribuído de 158,00(euro);
19 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 7 na planta 2, com a área de 2.594,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte com a estrada e Olga Ribeiro da Rocha, do sul com a estrada e caminho público, do nascente com Olga Ribeiro da Rocha e Carlos Duarte Cerdeira, e do poente com a estrada, com valor atribuído de 77.820,00(euro);
20 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 8 na planta 2, com a área de 215,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte, do sul e poente com caminho público, e do nascente com Carlos Duarte Cerdeira, com valor atribuído de 6.450,00(euro);
21 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 9 na planta 2, com a área de 357,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte e nascente com caminho público, do sul António Fernando Guedes Pereira, e do poente com estrada, com valor atribuído de 10.710,00(euro);
22 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 10 na planta 3, com a área de 558,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte, nascente, e sul com estrada, e do poente com Herdeiros de José de Sousa Carvalho, com valor atribuído de 16.740,00(euro);
23 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 11 na planta 3, com a área de 1.470 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte com António de Almeida Alves, e do sul, nascente e poente com estrada, com valor atribuído de 44.100,00(euro);
24 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 12 na planta 3, com a área de 368,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Real, confrontando do norte e poente com estrada, do sul e nascente com Herdeiros de José Strecht Ribeiro, com valor atribuído de 11.040,00(euro);
25 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 13 na planta 3, com a área de 324,00 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte com estrada, do sul e nascente com António de Almeida Alves, e do poente com o Município, com valor atribuído de 9.720,00(euro);
26 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 14 na planta 3, com a área de 503 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte com estrada, do sul com Aurora José Cerdeira (Herd.), do nascente e poente com o Município, com valor atribuído de 15.090,00(euro);
27 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 15 na planta 3, com a área de 40 m2, sita no lugar de Cruz da Carreira, freguesia de Santa Maria de Sardoura, confrontando do norte com estrada, do sul e poente com Joaquim Fernandes Bessa Correia, e do nascente com o Município, com valor atribuído de 1.200,00(euro).
28 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 1 na planta 4, com a área de 1.045 m2, sita no lugar de Ranha, freguesia de Sobrado, confrontando do norte com estrada e nascente com estrada, do sul com José Alves Moreira Pinto e poente com Sampaio & Silva, Lda., com valor atribuído de 31.350,00(euro);
29 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 2 na planta 4, com a área de 4.809,00 m2, sita no lugar de Ranha, freguesia de Sobrado, confrontando do norte com caminho e Maria Alice Rodrigues da Silva Moreira, do sul e poente com estrada e do nascente com Maria Alice Rodrigues da Silva Moreira e Joaquim Manuel Bessa Branco, com valor atribuído de 144.270,00(euro);
30 - Parcela de terreno, identificada com o n.º 3 na planta 4, com a área de 1.248,00 m2, sita no lugar de Ranha, freguesia de Sobrado, confrontando do norte e poente com estrada, do sul com Manuel de Sousa Soares, e do nascente com Joaquim Manuel Bessa Branco, com valor atribuído de 18.720,00(euro).
As parcelas a desafetar, atrás identificadas com os n.os 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 28 e 30 - porque não manifestam aptidão para a prossecução de fins de interesse público nos curto, médio e longo prazos; porque, pela sua reduzida área e configuração, só terão aptidão imobiliária ou agrícola se anexadas a outros prédios; porque, por isso, será nula a evolução do seu valor no mercado imobiliário, e porque se verificam as situações previstas nas alíneas a) e h) do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7/8 - serão alienadas por ajuste direto, pelo valor atribuído, por venda ou permuta aos respetivos confrontantes ou ocupantes interessados.
As restantes parcelas, porque a sua utilização tem, ou poderá vir a ter, interesse para os fins prosseguidos pela Autarquia, manter-se-ão no domínio privado municipal.
As parcelas em questão encontram-se identificadas nas plantas de localização constantes do processo respetivo, patente na Divisão de Administração Geral - Atendimento, todos os dias úteis, durante o horário de abertura ao público (das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 17,30 horas).
Para constar, e nos termos do artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, o presente edital vai ser afixado nos locais do costume e publicado na 2.ª série do Diário da República, podendo os eventuais interessados neste procedimento reclamar, por escrito e no prazo de trinta dias contados da data da publicação.
E eu, Vasco André Moreira Pimenta, Chefe da Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
10 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus.
206382933
