Anúncio de procedimento n.º 3603/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Av. Defensores de Chaves n°45,3° Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte e envio a destino final das lamas de ETAR produzidas na
SIMTEJO - CP/PS 03/12
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente Aquisição de Serviços, obriga-se a efetuar a gestão adequada de todas as lamas produzidas nas Estações de Tratamento de Águas Residuais a cargo da SIMTEJO, S.A. incluídas neste Contrato, respeitando o enquadramento legal, a hierarquia de gestão de lamas, o cumprimento das normas de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, o planeamento da gestão ambiental, bem como o padrão de qualidade da SIMTEJO, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 9000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no Nº. 1 do artigo 81 do CCP. b) Cópia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33º, do Decreto-Lei 178/2006, de
5 de Setembro, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de janeiro; c) Cópia da licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à Aquisição de Serviços, conforme previsto no artigo 14º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho; d) Cópia(s) do(s) certificado(s) do(s) Técnico(s) Responsável(eis) pela valorização agrícola de lamas, pertencente(s) ao quadro de pessoal do Concorrente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 276/2009 de 2 de outubro (se aplicável) e em número suficiente para os quantitativos de valorização agrícola de lamas dispostos na sua proposta, de modo a dar cumprimento aos requisitos dispostos no ponto 5 do Artigo 8º, do Decreto-Lei 276/2009.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortlagov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço Global - 55%
2. Valia Técnica da Proposta - 45%
2.1 Metodologia - 15%
2.2 Características dos contentores a afetar à Aquisição de Serviços - 5%
2.3 Viabilidade/disponibilidade dos destinos propostos - 10%
2.4 Meios de transporte a afetar à Aquisição de Serviços - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: S[MTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Av. Defensores de Chaves n°45, 3° Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A data de entrega das propostas é o dia 05 de Novembro de 2012 até às 23h59m.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Henrique Salgado Zenha
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
406385582
