Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto no na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que por meu despacho e na sequência do Procedimento concursal comum, para preenchimento de 6 postos de Trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para a divisão de ação social, desporto, educação e cultura da câmara municipal de vale de cambra do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vale de Cambra, Referencia B - 1 Assistente Operacional, publicado pelo aviso 2876/2015, Diário da República, 2.ª série, N.º 53 de 17 de março de 2015, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Agostinho Soares de Almeida, com efeitos a 20 de agosto de 2015, com a remuneração mensal de 505(euro) (euros), correspondente à 1 posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, conforme anexo I, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e na Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro de 2008 e artigo 144.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, decreto-lei 144/2014, de 30 de setembro, sujeitos a período experimental de 90 dias, conforme o disposto no artigo 49.º, n.º 1, alínea a) da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para os efeitos previstos no artigo 45.º e seguintes, da Lei 35/2014, de 20 de junho determino que o júri para o período experimental tenha a seguinte composição:
Presidente: Paula Maria Neves Ferreira, Chefe de Divisão
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Paula Cristina Soares Rocha, técnica superior
2.º Vogal: Maria Fátima Oliveira Rocha, técnica superior
Vogais Suplentes:
1.º Vogal: Jorge Manuel Almeida Martins, Coordenador técnico
2.º Vogal: Sandrina Mendes Pereira Valente, técnica superior
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
20 de agosto de 2015. - A Vereadora em regime de Permanência com competências delegadas, Maria Catarina Lopes Paiva.
308892995