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Aviso 12388/2012, de 17 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal comum para contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 12388/2012

Procedimento concursal comum para contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo a tempo parcial

A Escola Secundária Sebastião e Silva, sita na rua do liceu, sem número, 2780-061 oeiras, torna pública a abertura de procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos n.º 2 do artigo 39 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do previsto na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, de acordo com a autorização 12765/EMPAAG-GAGE/2012, comunicada em 27.08.12 pela chefe da EMPAAG da DRELVT.

1 - Caraterização do posto de trabalho: prestação de serviços/tarefas de limpeza e apoio geral no âmbito do desempenho de assistente operacional.

2 - Número de postos de trabalho e horário semanal: 2(dois) postos de trabalho de 4 horas diárias e 2 (dois) postos de trabalho de 3 horas diárias.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária Sebastião e Silva.

4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,20(euro).

5 - Duração do contrato: 14 de setembro a 14 de dezembro.

6 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória ou experiên-cia profissional comprovada e todos os outros referidos no artigo 8 da Lei 12.ª/2008.

7 - Âmbito de recrutamento: o recrutamento realizar-se-á entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.

8 - Prazo de concurso: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

9 - Formalização da candidatura: em impresso próprio a levantar e entregar na receção da escola.

10 - Documentos a apresentar: fotocópia do bilhete identidade ou do cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal e curriculum vitae.

11 - Método de seleção: dada a urgência do recrutamento por motivo de carência de pessoal, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular.

12 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.

31 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Executivo, Domingos Santos.

206380121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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