Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Prof. António Baptista Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público que, nos termos do n.º 1, do artigo 118.º, do CPA aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião ordinária de 3 de setembro de 2012, se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias (úteis) a contar da data da publicação do presente aviso, o projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, disponibilizado para consulta nos serviços da Câmara Municipal e no site do Município.
Os interessados poderão, no prazo acima referenciado, dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal, sita na Praça da Liberdade, n.º 8, 6350-130 Almeida.
5 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
306369966
