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Aviso (extrato) 12248/2012, de 14 de Setembro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Rita Moreira Veiga, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de enfermeiro, para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12248/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a enfermeira Ana Rita Moreira Veiga, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Enfermeiro, com a remuneração correspondente ao nível 1 (escalão 1 e índice 14), da carreira de Enfermagem, correspondente a 1020,06(euro) (mil e vinte euros e seis cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Helena dos Santos Martins (Enfermeira-Chefe, Coordenadora de Enfermagem do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central);

Vogais efetivos: Pedro Manuel Sousa Nunes Branco (Enfermeiro-chefe, Responsável pela UCC de São Mamede/Santa Isabel), que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Ana Luísa Chambel Costa da Graça Minguéns (Enfermeira-Chefe, da UCSP Coração de Jesus do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central).

Vogais suplentes: Ana Paula Mendes Gomes de Almeida (Enfermeira especialista, da UCSP Alameda do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central) e Maria da Luz da Costa Gonçalves Taveira (Enfermeira Graduada, da UCSP Luz Soriano do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

13 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

206375562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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