Procedimento concursal comum para recrutamento de três assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna -se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária Martins Sarmento se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas até 31 de dezembro 2012 na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Tipo de oferta:
Dois contratos de 22 horas semanais;
Um contrato de 13 horas semanais;
2 - Local de trabalho: Escola Secundária Martins Sarmento
3 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo -lhe designadamente as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança dos jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Remuneração base prevista: Valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida.
5 - Requisitos exigidos:
a) Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória.
6 - Constituem fatores preferenciais:
a) Habilitações literárias;
b) Experiência na Unidade Orgânica/Serviço;
c) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções de assistente operacional;
d) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante formulário próprio, fornecido aos interessados nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Martins Sarmento entregues pessoalmente, ou através de correio registado com aviso de receção, para Alameda Professor Abel Salazar, 4810-247 Guimarães.
a) Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; Certificado de habilitações literárias; Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere.
b) Não são admitidas candidaturas enviadas por correio eletrónico.
c) Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República.
8 - Métodos de seleção:
Considerando a urgência do recrutamento, e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12 A/2008, e dos n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 145-A/2011, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC). Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional e relevância da experiência adquirida. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional na Função (EP) e Experiência Profissional na Função na Unidade Orgânica (UA).
9 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação académica de base (HAB)
b) Valoração da Experiência Profissional (EP)
c) Preferência pelo candidato de maior idade.
10 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular, é disponibilizada no sítio da internet da Escola Secundária Martins Sarmento, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
11 - Prazo se reclamação: 48 horas após a afixação da lisa unitária de ordenação final.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Ana Maria Ribeiro Machado da Silva
Vogais Efetivos: Glória Manuela de Freitas Machado e Maria Luísa Rodrigues Lima.
Vogais suplentes: Maria do Rosário Sampaio e Adelino Carvalho
7 de setembro de 2012. - O Diretor, José Manuel Teixeira.
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