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Aviso 12143/2012, de 12 de Setembro

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Sumário

Aviso de nomeação em comissão de serviço do chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso 12143/2012

António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:

Faz público que, por despacho datado de 3 de setembro do corrente ano, e nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, com a redação introduzida pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, nomeei em comissão de serviço, Carlos Filipe Leitão Pedro Carreira, no cargo de chefe de gabinete, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012, inclusive.

5 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

306368442

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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