Em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, ambos, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, procedeu a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais da DGAL.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do já citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu no candidato, licenciado Andra Gaspar Nikolic, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentor da experiência profissional para o exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que o nomeado em apreço é detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos da Divisão.
Assim, nos termos dos n.os 9 e seguintes do artigo 21.º, da Lei 2/2004:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Licenciado Andra Gaspar Nikolic, no cargo de Chefe de Divisão de Finanças Locais da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
13 de julho de 2012. - A Diretora-Geral, Maria Eugénia Santos.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Curriculum académico e formativo relevante:
Andra Gaspar Nikolic.
Licenciatura em Economia pela Faculdade da Universidade Nova de Lisboa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Programa Avançado para Gestores Municipais da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Situação Profissional:
Técnico Superior, área de Política Económica, quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
Experiência Profissional:
Entre 28.07.2004 e 30.06.2010 - Técnico Superior na Direção-Geral das Autarquias Locais;
Desde 01.07.2010 - Técnico Superior no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
206365356