Declaração de Retificação 1137/2012, de 7 de Setembro
Retifica o horário de Maria de Fátima Lopes Oliveira
Declaração de retificação n.º 1137/2012
Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho de 2012, a p. 22948, deliberação (extrato) n.º 873/2012, retifica-se onde se lê «Maria de Fátima Lopes Oliveira, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia [...] concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais [...] a partir da data da deliberação (16/05/2012)» deve ler-se «Maria de Fátima Lopes Oliveira, assistente graduada sénior de anestesiologia [...] concedida a redução de horário de trabalho para 35 horas semanais [...] a partir da data da deliberação (16 de maio de 2012)». (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
31 de agosto de 2012. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Paula Cristina Silva Ribeiro.
206359598
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1349023.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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