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Despacho (extrato) 11920/2012, de 7 de Setembro

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Sumário

Nomeia o escrivão auxiliar António José da Silva Ferreira, em comissão de serviço, como secretário de inspeção do Ministério Público

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11920/2012

António José da Silva Ferreira, escrivão auxiliar, posicionado no 4.º escalão, índice remuneratório 360, precedendo autorização do Diretor-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto, secretário de inspeção do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

3 de setembro de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes, procurador da República.

206360771

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1349005.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

    Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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