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Aviso 11849/2012, de 5 de Setembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal Pedro Nuno de Lourinho Sotero

Texto do documento

Aviso 11849/2012

Torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara de 02/02/2012 e no uso da competência que lhe foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Comandante Operacional Municipal, Pedro Nuno de Lourinho Sotero, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 2 de março de 2012.

2 de março de 2012. - A Vereadora, Ana Cristina Manteiga.

306287604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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