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Aviso (extrato) 11845/2012, de 5 de Setembro

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Sumário

Exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11845/2012

Para os devidos efeitos se faz público que por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara datado de 31 de maio de 2012 e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, foi exonerada, a seu pedido, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, a técnica superior Isabel Maria da Silva Conceição, no qual havia sido provida em regime de comissão de serviço.

3 de agosto de 2012. - O Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada pelo despacho 29/2009, de 25 de novembro).

306307424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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