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Deliberação (extrato) 1218/2012, de 5 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, da profissão de fisioterapia, a que e reporta o aviso n.º 16508/2010, de 19 de agosto

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1218/2012

Por deliberação de 7 de agosto de 2012 do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., foi autorizado proceder-se à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato Pedro Luís Cunha Gonçalves, aprovado no procedimento concursal para ingresso na carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, a que se reporta o aviso 16 508/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto, em resultado da desistência da candidata Marisa Felgueiras Borlido, visando o exercício de funções correspondentes à categoria de Técnico de 2.ª classe da profissão de fisioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado ainda com a alínea g) do artigo 5.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, para o escalão 1, índice 114, a que corresponde a remuneração mensal de 1.020,06 (euro), (mil e vinte euros e seis cêntimos), no âmbito do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P./ ACES Ave I - Terras de Basto.

2012/08/24. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Rui Afonso Móia Pereira Cernadas.

206354801

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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