Considerando que os Estatutos do Camões, I. P., aprovados em anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho definem a sua estrutura nuclear;
Considerando que para garantir o funcionamento da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão há que proceder à nomeação do respetivo titular, em regime de substituição, considerando a vacatura do lugar;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento Ana Cristina Reis da Silva, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme exigido pelo artigo 20.º e pelo artigo 27.º, n.º 2 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro,
1 - Deliberou o Conselho Diretivo do Camões, I. P., na sua reunião de 27 de julho, designar, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, a licenciada Ana Cristina Reis da Silva, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro com o artigo 1.º, n.º 1, alínea c) e o artigo 5.º ambos dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
3 - Mais se determina aos Serviços, para no prazo de 90 dias, adotarem as providências necessárias à abertura do respetivo procedimento concursal.
14 de agosto de 2012. - A Presidente, Ana Paula Laborinho.
Nota curricular
Nome - Ana Cristina Reis da Silva.
Data de nascimento - 12 de março de 1962.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública no Instituto Superior de Gestão.
Experiência profissional:
Desde 10 de maio de 2012, nomeada Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira, no Instituto Camões, I. P.
a) 4 de julho de 2011 até 9 maio de 2012 - exerceu funções na Direção-Geral do Orçamento, como técnica superior;
b) 1 de março de 2010 a 3 de julho de 2011 - exerceu funções de diretora de serviços, na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;
c) 16 outubro de 2006 a 28 de fevereiro de 2010 - exerceu funções de diretora de serviços de administração de recursos, na Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (SGMOPTC);
d) 24 de março de 2002 a 15 de outubro de 2006 - exerceu funções de chefe de divisão de contabilidade, na 13.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento. Tendo sido nomeada assessora em 15 de maio de 2006;
e) 24 de março de 1995 a 23 de março 2002 - exerceu funções de técnica superior no departamento de gestão financeira, do IGIFS, atual Administração Central do Sistema de Saúde.
Formação profissional relevante para o exercício do cargo:
Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:
a) Gestão Orçamental Pública;
b) Análise das Demonstrações Financeiras;
c) Apresentação das Demonstrações Financeiras;
d) Aspetos teórico-práticos do POCP;
e) Auditoria Interna;
f) O PIDDAC e a Plurianualidade da Despesa Pública;
g) Auditoria Estatal;
h) A Contabilidade Geral e o POCSS;
i) Contas Nacionais;
j) Código Contributivo;
k) O Novo Regime Jurídico de Emprego Público;
l) Avaliação do Desempenho;
m) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
Participação como formadora:
a) Organização e Modernização da Função Financeira - Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional;
b) A Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional e o POCSSS;
c) A Contabilidade Previsional e o Controlo da Execução Orçamental.
Grupos de trabalho:
a) Gestora do projeto de fusão do Instituto Camões, I. P. com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.; responsável pelo projeto Referencial de Competências realizado na SG do MOPTC; corresponsável pelo projeto de Inventário e Valorização dos Bens Móveis afetos à SG e aos Gabinetes do MOPTC.
Certificado de Aptidão Profissional.
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