1 - Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18-08 e n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13-02, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 18 de julho de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, processo de recrutamento de médicos, que concluíram o internato médico na 1.ª época de 2012, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente de Medicina Interna da Carreira Especial Médica.
2 - Requisitos de admissão ao concurso:
a) Requisitos gerais: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27-02;
b) Requisitos especiais: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos que mantenham uma relação jurídica de emprego público com a especialidade referida no ponto 1 e que tenham sido colocados no ano de 2005 para frequentar o respetivo Internato, em estabelecimentos e especialidades carenciados na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Os candidatos devem possuir ainda, interesse particular na área da Diabetes e tratamento com insulinoterapia por bomba perfusora.
3 - Método de seleção: Resultado da prova de avaliação final do respetivo internato médico e entrevista de seleção, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18-08.
4 - Remuneração e regime de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais a que corresponde à remuneração base mensal ilíquida de (euro) 1.853,95.
5 - Formalização de candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras, as quais deverão ser entregues diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo - 2560-324 Torres Vedras, dentro das horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetidas pelo correio, desde que expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do Bilhete de Identidade, NIF, residência e telefone);
b) Estabelecimento onde exerce funções;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, fazendo referência ao presente aviso.
5.3 - O requerimento deve ser acompanhado pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Certidão comprovativa da posse do grau de assistente, na respetiva especialidade, obtido na 1.ª época de 2012;
b) Declaração onde conste a relação jurídica de emprego público, o ano de início do Internato e o tipo de vaga ocupada durante o mesmo;
6 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a de classificação final, será afixada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Centro Hospitalar de Torres Vedras, em www.chtvedras.pt
7 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dr.ª Maria Ivone Figueiredo Barracha, Assistente Graduada de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Maria Fátima Mazissa Videira Monteiro, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º Dr.ª Ana Maria Silva Costa Rosa, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Sérgio Alexandre Antunes Vilela Borges, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º Dr.ª Lina Maria Pacheco dos Santos Rosário; Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
23 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Gonçalves André.
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