Concurso de Ingresso no Internato Médico - Ano Comum
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), de 22 de agosto de 2012, nos termos do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, com a redação dada pelos Decretos-Leis 60/2007, de 13 de março e 45/2009, de 13 de fevereiro, e do artigo 38.º da Portaria 251/2011, de 24 de junho, torna-se pública a abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2013.
1 - Vagas: O número de vagas a colocar a concurso tem como limite o total nacional de capacidades formativas para realização do ano comum.
2 - Estabelecimentos de realização da formação:
2.1 - Os estabelecimentos onde pode ser realizada a formação do ano comum serão divulgados até 19 de novembro de 2012 no Diário da República, 2.ª série.
2.2 - Ainda durante o mês de novembro de 2012, será divulgada no site da ACSS, I. P., a lista de instituições de formação do ano comum e o período durante o qual os candidatos devem indicar, no mínimo, por ordem de preferência, 25 Instituições constantes daquela lista.
2.3 - Durante o ano de 2013, será publicado no Diário da República e divulgado no site da ACSS, I. P., o mapa de vagas, por área profissional de especialização e instituição de formação, bem como os critérios, locais e calendário para realização das opções.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem candidatar-se à prestação de provas de admissão ao ano comum do internato médico os cidadãos licenciados em medicina ou com o mestrado integrado em medicina por universidade portuguesa, respetiva equivalência ou reconhecimento ao abrigo da legislação comunitária, de lei especial ou acordo internacional, que estejam inscritos na Ordem dos Médicos, que tenham sido aprovados na prova de comunicação médica, quando necessária, exceto aqueles que já possuam o internato geral ou equivalente, bem como os que tenham concluído o ano comumou que o estejam a frequentar.
4 - Candidaturas:
4.1 - As inscrições no presente concurso são efetuadas via internet, através do site da ACSS, I. P. - (www.acss.min-saude.pt/ Destaques/ Internatos Médicos) - ou, caso os candidatos não disponham de meios informáticos para o efeito, nos locais e instituições a seguir indicados:
Em Lisboa:
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, Av.ª João Crisóstomo n.º 11, 1000-177 Lisboa;
Em Coimbra:
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra;
No Porto:
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;
Em Évora:
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., Largo do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora;
Em Faro:
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Largo do Carmo, n.º 3, 8000-148 Faro;
Em Angra do Heroísmo (Região Autónoma dos Açores):
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo;
No Funchal (Região Autónoma da Madeira):
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P., Rua das Pretas, 1, 5.º, 9004-515 Funchal.
4.2 - O prazo de inscrição no concurso de ingresso no internato médico decorre no período de 03 a 28 de setembro de 2012.
4.3 - Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de inscrição on-line de acordo com as instruções constantes de manual a disponibilizar na página da ACSS, I. P., área Destaques/Internatos Médicos, garantindo a respetiva validação pela aplicação informática, após o que deverá o mesmo ser impresso e assinado.
4.4 - A par do formulário eletrónico de inscrição on-line, os candidatos devem imprimir o comprovativo de inscrição no concurso, o qual contém o código pessoal de acesso e guardá-lo para futuras utilizações, nomeadamente, para consulta do processo, verificação do estado da candidatura, bem como dos documentos em falta.
5 - Documentos que devem acompanhar o requerimento:
5.1 - O formulário eletrónico de inscrição online referido em 4.3 serve de requerimento de admissão ao concurso, devendo ser remetido pelo correio, através de carta registada com aviso de receção, até ao termo do prazo referido no ponto 4.2 para "Internato Médico/2013", Av.ª João Crisóstomo n.º 11, 1000-177 Lisboa, ou entregue pessoalmente nos locais indicados em 4.1, acompanhado de fotocópia simples dos seguintes documentos:
a) Número de Identificação Fiscal (NIF) a entregar, obrigatoriamente, com o formulário de inscrição online durante o prazo de inscrições;
b) Bilhete de identidade, cartão de cidadão ou, no caso de cidadãos de países que não integrem a União Europeia, autorização para o exercício de funções dependentes em território português;
c) Certificado comprovativo da conclusão de licenciatura/mestrado integrado em medicina ou equiparação, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 0 a 20 valores;
d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos portuguesa, emitido há menos de três meses;
e) Certificado do registo criminal, o qual pode ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, conforme modelo disponível no site da ACSS, I. P., de que nada consta do seu registo criminal;
f) Cópia de documento comprovativo da realização, com aptidão, da prova de comunicação médica, se aplicável.
5.2 - Em caso de impossibilidade prolongada de acesso à internet, a inscrição pode realizar-se excecionalmente, através do preenchimento de boletim apropriado, disponível para o efeito nos locais e instituições referidos no ponto 4.1.
5.3 - Os candidatos que não apresentarem os documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e f) dentro do prazo de inscrição, ficarão admitidos condicionalmente, devendo entregar a documentação em falta até 9 de novembro de 2012, sob pena de exclusão do concurso.
5.4 - Os candidatos que não reúnam os requisitos previstos no ponto 3 serão excluídos.
6 - Prova nacional de seriação:
6.1 - A prova nacional de seriação, adiante designada prova, realiza-se no dia 21 de novembro de 2012, pelas 15h00 m (14h00 m, na Região Autónoma dos Açores), em locais a divulgar, no site da ACSS, I. P., até 9 de novembro de 2012.
6.2 - As listas de distribuição dos candidatos, por local e sala de prova, serão afixadas até 16 de novembro de 2012, nos locais e site referidos em 4.1.
6.3 - Para os candidatos que não puderem realizar a prova em 21 de novembro de 2012, e justifiquem a falta nos termos legais, está prevista a realização de uma 2.ª (segunda) chamada, apenas em Lisboa, nas instalações da ACSS, I. P., no dia 28 de novembro de 2012, pelas 15 horas, nos termos e condições previstos no n.º 3 do artigo 47.º da Portaria 183/2006, de 22 de fevereiro, ficando estes candidatos limitados, na escolha das áreas profissionais de especialização, às vagas sobrantes que resultarem das opções dos candidatos que realizarem a prova em primeira chamada. A lista de candidatos admitidos à realização da 2.ª chamada será afixada no site da ACSS, I. P., até 26 de novembro de 2012, devendo ser apresentado requerimento pelos candidatos até 22 de novembro de 2012 (data limite de entrada nos serviços da ACSS, I. P.).
6.4 - Os candidatos que não comparecerem à realização da prova nacional de seriação serão excluídos do concurso.
6.5 - A prova consta de teste com 100 perguntas, a cada uma delas correspondendo uma resposta certa entre cinco respostas possíveis, a efetuar em duas horas e meia. O teste será classificado na escala de 0 a 100 valores, sendo cada resposta correta pontuada com 1 (um) valor.
6.6 - Os testes são entregues pelo júri da prova aos respetivos delegados, em envelopes que só serão abertos na presença dos candidatos.
6.7 - Antes do início da prova, são distribuídos os testes e lidas as instruções que os acompanham. Os candidatos procedem à leitura da folha de rosto e ao preenchimento do talão da folha de respostas que será rubricado por um dos delegados presentes. Só após a conclusão destas operações começará a correr o tempo previsto em 6.5.
6.8 - Caso a prova não tenha início à hora prevista, o tempo de atraso será integralmente compensado.
6.9 - No final da prova, as folhas de resposta serão recolhidas pelos delegados do júri presentes. Após conferência e contagem serão guardadas em envelopes fechados à vista de dois candidatos, sendo depois rubricados e entregues ao júri da prova ou ao representante da ACSS, I. P.
6.10 - A matéria do teste incidirá sobre o conhecimento das ciências médicas, constando de 20 perguntas sobre cada um dos temas "Aparelho Digestivo", "Aparelho Respiratório", "Cardiologia", "Doenças do Sangue" e "Nefrologia", devendo situar-se num nível de conhecimento que sobre estas matérias deve possuir um médico não especialista. O livro de estudo aconselhado para a prova é o "Harrison'sPrinciplesofInternal Medicine",18.ª edição.
7 - Chaves provisória e definitiva da prova:
7.1 - Nos dias 22 de novembro de 2012 (para a 1.ª chamada) e 29 de novembro de 2012 (para a 2.ª chamada), serão publicitadas as chaves provisórias dos testes, nos locais e site referidos no ponto 4.1.
7.2 - Os candidatos podem apresentar reclamação à chave provisória junto do júri de recurso até ao dia 29 de novembro e 06 de dezembro de 2012, para as primeira e segunda chamadas, respetivamente.
7.3 - O júri de recurso só atenderá reclamações às perguntas formuladas a título individual e em impressos específicos para o efeito, disponíveis para cópia e impressão no site da ACSS, I. P., devendo os candidatos utilizar um impresso por cada reclamação.
7.4 - As reclamações às perguntas devem ser remetidas por carta registada, com aviso de receção, para:
Internato Médico 2013 - A, Av.ª João Crisóstomo, n.º 11, 1000-177 Lisboa.
7.5 - As chaves definitivas das provas (1.ª e 2.ª chamadas) serão afixadas até 15 de janeiro de 2013, nos locais e site referidos no ponto 4.1.
8 - Listas de admissão, admissão condicionada e exclusão dos candidatos:
8.1 - A documentação referida no ponto 5.1 é recebida e organizada em processos individuais, sendo a lista provisória de candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos, elaborada por ordem alfabética, pela comissão organizadora, prevista no n.º 5 do artigo 39.º, da Portaria 251/2011, de 24 de junho, e afixada nos locais e site referidos no ponto 4.1, até 12 de outubro de 2012.
8.2 - Da lista referida no número anterior cabe reclamação, a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, após a sua afixação, à comissão organizadora.
8.3 - Havendo reclamações, estas serão ponderadas e resolvidas, sendo a lista definitiva, com as eventuais alterações, afixada até 26 de novembro de 2012, nos locais e site referidos em 4.1.
8.4 - Da lista definitiva, os candidatos excluídos podem interpor recurso hierárquico, no prazo de cinco dias úteis, para o Conselho Diretivo da ACSS, I. P.
9 - Colocação dos candidatos:
9.1 - Após a realização da prova nacional de seriação, proceder-se-á à distribuição dos candidatos pelos estabelecimentos de formação do ano comum, de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
a) Classificação final obtida na licenciatura ou mestrado integrado em medicina;
b) Opções de colocação do candidato;
c) Em caso de igualdade, sorteio.
9.2 - Os candidatos que realizarem a prova em 2.ª chamada serão distribuídos pelos estabelecimentos de formação, para efeitos de ingresso no ano comum, sobrantes, de acordo com os critérios referidos no ponto anterior. Os candidatos que faltarem à segunda chamada serão excluídos.
9.3 - As listas de colocação em estabelecimentos de formação do ano comum serão divulgadas nos locais e site referidos no ponto 4.1, até 7 de dezembro de 2012.
10 - Listas de ordenação e classificação dos candidatos:
10.1 - Até ao dia 21 de janeiro de 2013 será afixada, nos locais e site referidos em 4.1, a lista de ordenação e classificação provisória dos candidatos, em escala de 0 a 100, valendo 1 ponto cada resposta certa, da qual constará também a nota de licenciatura/mestrado integrado.
10.2 - Os candidatos podem reclamar, até ao dia 28 de janeiro de 2013 (data limite de entrada nos serviços da ACSS, I. P.), de qualquer inexatidão constatada na lista de classificação provisória. Após apreciação das reclamações, será elaborada a lista de classificação definitiva, que será afixada e publicitada até 1 de fevereiro de 2013, nos locais e site referidos em 4.1. Em caso de empate, os candidatos serão seriados por ordem alfabética, mas na escolha da área profissional de especialização serão colocados em pé de igualdade.
10.3 - Da lista de classificação definitiva cabe recurso a interpor, no prazo de 5 dias úteis, para o Conselho Diretivo da ACSS, I. P.
10.4 - A lista de classificação definitiva poderá incluir outros candidatos em condições de se submeterem, no mesmo processo, ao processo de escolha.
11 - Júri da prova nacional de seriação:
11.1 - O júri da prova é constituído por médicos, indicados pela Ordem dos Médicos, com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, nomeados por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., tendo a seguinte composição:
Presidente: Dr. João Fernando Araújo Sequeira.
Vogais:
Dr. Carlos Alberto Costa de Noronha Ferreira.
Dr.ª Cristina Maria Rego de Freitas Mendes Jorge.
Dr. Francisco Alegre Louro Mendes.
Dr. Hélder Filipe Freitas Simões.
Dr. José Carlos Candeias Pinheiro Monge.
Dr. José Gomes Esteves.
Dr. José Guilherme da Silva Cardoso.
Dr. Luís Filipe de Oliveira Raposo.
Dr.ª Maria Pedro Barata Valadão e Silveira.
Dr.ª Marisa Gabriela Côrte-Real Sancho Trabulo.
Dr. Miguel Côrte-Real da Silva Bispo.
Dr.ª Patrícia Quadros Branco.
Dr.ª Raquel Teixeira dos Santos Domingos.
Dr.ª Rute Furtado Alvarez.
Dr.ª Sofia Cristina de Almeida Helena Lourenço.
11.2 - O júri da prova tem as seguintes funções:
a) Elaborar os enunciados da prova (1.ª e 2.ª chamadas);
b) Presidir e coordenar a realização da prova;
c) Emitir parecer sobre outros assuntos relativos ao concurso;
d) Designar delegados nos locais onde se realiza a prova, de entre médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, os quais deverão agir em conformidade com as orientações por si definidas.
12 - Júri de recurso:
12.1. - O júri de recurso é constituído por médicos indicados pela Ordem dos Médicos, com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, nomeados por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., tendo a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor Roberto José Palma dos Reis.
Vogais:
Dr. António Amaral Gomes da Costa.
Dr.ª Beatriz Rodrigues.
Dr. Júlio José Almeida Sousa Calaça.
Prof.ª Doutora Maria Ramos Lopes Gomes da Silva.
Prof.ª Doutora Paula Pinto.
13 - Prova de comunicação médica: Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º da Portaria 251/2011, de 24 de junho, que aprova o Regulamento do Internato Médico, os candidatos ao internato médico licenciados em medicina, ou possuindo o mestrado integrado em medicina por universidade em que o ensino tenha sido ministrado em língua portuguesa estão dispensados da sua realização.
14 - Informação disponível:
14.1 - A informação referente ao concurso de ingresso no Internato Médico estará disponível no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt/ Destaques/Internato Médico).
14.2 - Os pedidos de informação, relativamente ao presente concurso, devem ser formulados, preferencialmente, através do e-mail dos Internatos Médicos: im@acss.min-saude.pt.
23 de agosto 2012. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Rui Santos Ivo.
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