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Aviso (extrato) 11399/2012, de 28 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Suaila Janete Maximiano Tavares, para a categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - ACES VII/Amadora, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11399/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162/2010, de 20 de agosto de 2010, aviso 16653/2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com o trabalhador Suaila Janete Maximiano Tavares, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.-ACES VII/Amadora, com a renumeração definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1020,06 (euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: José Cassiano Batista Navalhas, enfermeiro-chefe do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII/Amadora.

Vogais efetivos: Maria do Castelo Cecílio Lino Dias, enfermeira do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII/ Amadora, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria de Fátima Ramos Rodrigues Nascimento, enfermeira do Agrupamento dos Centros de Saúde da Grande Lisboa VII/ Amadora;

Vogais suplentes: Paulo Jorge Oliveira Bruno Moita, enfermeiro chefe do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII/Amadora, e Maria Odete Fernandes Martins Pinto Bravo, enfermeira especialista do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII/ Amadora.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

16 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205732827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347818.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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