Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 9702/2015, de 27 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Discussão pública relativa à operação de loteamento para «ampliação e requalificação da zona industrial de Alfândega da Fé com criação de Ninho de Empresas»

Texto do documento

Aviso 9702/2015

Eduardo Manuel Dobrões Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2004, de 5 de setembro, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 11/08/2015, irá decorrer o período de discussão pública relativo à operação de loteamento para "ampliação e requalificação da zona industrial de Alfândega da Fé com criação de Ninho de Empresas" a levar a efeito em Alfândega da Fé, de acordo com a competente proposta anexa ao processo.

A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar a proposta de alteração da operação de loteamento em questão na divisão de urbanismo e ambiente da câmara municipal, sito em Largo D. Dinis, código postal 5350-014 Alfândega da Fé, durante o horário normal de expediente de 2.ª a 6.ª feira (das 9h às 16h).

No caso de oposição, as observações, reclamações ou sugestões, os interessados podem apresentar, por escrito, a sua exposição, devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido à presidente da câmara municipal.

20 de agosto de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Manuel Dobrões Tavares.

208888475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-03 - Decreto-Lei 136/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, republicando-o em anexo com as alterações ora introduzidas .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda