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Édito 462/2012, de 27 de Agosto

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Sumário

Requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 462/2012

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do art. 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Armindo José Botas Rosado, por óbito de Maria da Conceição Botas Rosado Barrancos, ocorrido em 12 de dezembro de 2011 (Proc. 56/2012);

Vanda Maria Simões dos Santos, por óbito de Joaquim Freire de Sousa, ocorrido em 19 de agosto de 2011 (Proc. 67/2012);

Custódia Leonor dos Santos, por óbito de Joaquim Olímpio Nunes António, ocorrido em 23 de janeiro de 2012 (Proc. 74/2012);

Maria de Fátima Filomena Torres Salgueiro Hoffmann, por óbito de Francisco Pereira Salgueiro, ocorrido em 17 de janeiro de 2012 (Proc. 77/2012);

Palmira dos Santos Lucas Pires dos Santos, por óbito de Prazeres dos Santos Lucas, ocorrido em 06 de março de 2012 (Proc. 79/2012);

Arnaldo de Albuquerque, por óbito de Maria da Glória dos Santos, ocorrido em 19 de fevereiro de 2012 (Proc. 80/2012);

Dália da Conceição Matos, por óbito de Viriato Pereira, ocorrido em 06 de fevereiro de 2012 (Proc. 84/2012);

Maria Manuela Gomes Miranda Barbosa, por óbito de Amélia Adelaide Gomes Miranda Barbosa, ocorrido em 16 de março de 2012 (Proc. 88/2012).

João Prazeres de Figueiredo, por óbito de Maria dos Prazeres, ocorrido em 01 de março de 2012 (Proc. 92/2012);

Maria Carolina Escalhão Quitério Carvalho, por óbito de Fernando Manuel Silva Carvalho, ocorrido em 16 de março de 2012 (Proc. 93/2012);

Maria Madalena Rodrigues da Cunha da Praça, por óbito de Fernando Gaspar Cunha, ocorrido em 29 de março de 2012 (Proc. 94/2012);

Alice Fernandes Moutinho, por óbito Maria Fernandes Espinha Moutinho, ocorrido em 20 de fevereiro de 2012 (Proc. 98/2012);

Anastácio Macedo, por óbito de Maria do Céu de Andrade Santos, ocorrido em 05 de abril de 2012 (Proc. 108/2012);

Gualberto Martins dos Santos, por óbito de António Martins dos Santos, ocorrido em 24 de fevereiro de 2012 (Proc. 113/2012);

Júlio Manuel Vieira Ferraz Gabão, por óbito de Nailde Vieira Soutelinho, ocorrido em 06 de dezembro de 2011 (Proc. 115/2012);

Jorge Manuel Morais da Silva Duarte, por óbito de Maria Conceição Medeiros Martins Duarte, ocorrido em 12 de maio de 2012 (Proc. 116/2012);

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção-Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

29 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.

306329619

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1347124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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