Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LVCR e ainda com a alínea a) do artigo 248.º e alínea c) do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicos aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação dos seguintes trabalhadores, com indicação do montante de pensão fixado pela Caixa Geral de Aposentações:
Alberto Marques Loureiro, Assistente Operacional - 439,94 (euro);
António Joaquim Oliveira Pinto, Assistente Operacional - 547,11 (euro).
A desligação de serviço originou a vacatura de dois postos de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia.
13 de agosto de 2012. - A Presidente, Dr.ª Isaura Leonor Marques Figueiredo Silva Pedro.
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