Deliberação (extrato) 1138/2012, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 162/2012, Série II de 2012-08-22.
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Data:
2012-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Licença especial para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau - Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva
Deliberação (extrato) n.º 1138/2012
Por deliberação de 14 de junho de 2012 do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., foi concedida a Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva, Técnica Superior, licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, com efeitos a 3 de setembro de 2012 e pelo período de dois anos, para o exercício de funções públicas na Região Administrativa Especial de Macau.
6 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Azenha Tereso.
206326613
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1346768.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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