Torna-se público que, nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública pretende recrutar, em regime de mobilidade interna, 21 (vinte e um) Técnicos Superiores;
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade Interna entre Serviços da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
Carreira e categoria: Técnico Superior;
Grau de complexidade: 3 de acordo com o conteúdo funcional definido no anexo à LVCR;
Remuneração: A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à posição remuneratória atualmente detida, de acordo com o disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência I - 8 Postos de Trabalho Departamento de Recursos Humanos
Referência I a) - 2 Postos de Trabalho Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos (DGCRH) do Departamento de Recursos Humanos.
Exercício de funções no âmbito das atribuições e competências da DGCRH, nomeadamente funções de carácter de coordenação e implementação de práticas arquivísticas, regulamentação, classificação, conservação e preservação documental.
Funções de carácter técnico no âmbito da pesquisa de informação de Recursos Humanos em plataformas tecnológicas, elaboração de estatísticas e gestão de acessos, carregamento e controlo de dados. Funções de carácter técnico da área de consultoria de gestão, na especialidade gestão de recursos humanos, designadamente no desenvolvimento de políticas e práticas de gestão de pessoas.
Conceção de medidas de intervenção e programas de melhoria. Assessoria baseada em estudos projetivos e análise de impacto. Elaboração de documentos estruturantes da atividade dos RH, nomeadamente Mapa de Pessoal, SIOE, Balanço Social, Plano e Relatório de Atividades.
Licenciatura nas seguintes áreas:
Ciências Documentais e Arquivo;
Gestão de Recursos Humanos.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência I b) - 2 Postos de Trabalho Divisão de Assessoria de Recursos Humanos (DARH) do Departamento de Recursos Humanos.
Exercício de funções no âmbito das atribuições e competências da DARH, nomeadamente apreciar todas as reclamações, recursos e petições em matérias atribuídas à DARH.
Instruir processos de contencioso promovendo as ações necessárias ao enquadramento jurídico dos pedidos e posterior verificação da manutenção dos requisitos. Promover a uniformização dos processos, normas e regulamentos em matéria de recursos humanos.
Funções de carácter técnico na área da consultoria de gestão, inovação e desenvolvimento de políticas e práticas de gestão de recursos humanos na PSP.
Licenciatura em Direito
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência I c) - 2 Postos de Trabalho Divisão de Processamento e Controlo de Remunerações (DPCR) do Departamento de Recursos Humanos.
Exercício de funções no âmbito das atribuições e competências da DPCR, nomeadamente funções de natureza de coordenação técnica. Verificar o processamento de remunerações, parte fixa e variável, a nível nacional, designadamente no que se refere à conformidade da atribuição e integridade dos dados, criando instrumentos ou procedimentos de deteção, avaliação e controlo de desvios.
Elaborar propostas de despesas com pessoal para inclusão no projeto de orçamento em articulação com o Departamento de Gestão Financeira e colaborar na elaboração do mapa de pessoal, facultando os dados relevantes para o efeito, designadamente montantes disponíveis por tipo de vinculação, carreira e categoria. Gerir e controlar o processamento e manutenção dos requisitos legais em matéria de descontos obrigatórios e facultativos mantendo um registo permanente atualizado relativo a essas situações.
Elaborar relatório mensal sobre a conformidade do processamento de remunerações, suplementos, prestações sociais e outros abonos devidos ao pessoal da PSP.
Licenciatura nas seguintes áreas:
Contabilidade e Administração;
Gestão de Recursos Humanos;
Informática de Gestão.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência I d) - 2 Postos de Trabalho Divisão de Gestão Administrativa (DGA) do Departamento de Recursos Humanos.
Desempenho de funções nos núcleos de Avaliação de Desempenho e Gestão de Concursos e Núcleo de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão Administrativa que compreendem o exercício de funções com responsabilidade e autonomia técnica no âmbito das atribuições e competências da DGA.
Nomeadamente apoio à gestão administrativa dos processos de avaliação de desempenho em todas as suas fases processuais e à organização e gestão de processos relativos a procedimentos concursais de pessoal policial e não policial, levantamento de dados nas áreas atrás mencionadas, com vista a dar apoio na elaboração do Mapa de Pessoal e Proposta de Orçamento, apoio à organização e gestão de processos relativos a procedimentos de convite, nos termos do Estatuto da PSP.
Realização de levantamentos e estudos estatísticos nas áreas da competência da DGA, com vista ao apoio à tomada de decisão superior. Assegurar a manutenção da qualidade da informação, nomeadamente através da oportuna atualização de dados biográficos e curriculares, bem como dos movimentos do pessoal da PSP, promoção e gestão dos processos administrativos de nomeação em carreira e categoria e alteração dos posicionamentos remuneratórios e ainda promover a gestão e administração das carreiras, especialmente na organização dos processos de passagem à situação de aposentação e pré-aposentação.
Licenciatura nas seguintes áreas:
Gestão de Recursos Humanos;
Administração Pública.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência II - 3 Postos de Trabalho para o Departamento de Formação
Referência II a) - 2 Postos de Trabalho para o Departamento de Formação, Direção Nacional da PSP. Exercício Funções CM Lisboa, CM Porto, CD Setúbal, CD Faro, CR Açores, CR Madeira, com possibilidade de deslocação regular a todos os comandos do país.
Apoio em intervenção na crise (na gestão psicossocial de incidentes críticos, no contexto das Forças de Segurança, na formação e na implementação de modelos de intervenção), Intervenção em contexto psicoterapêutico, realização de processos de avaliação psicológica, reavaliação de elementos policiais, disponibilidade 24 horas.
Referência II b) - 1 Posto de Trabalho para o Departamento de Formação, Direção Nacional da PSP. Exercício Funções CM Lisboa, CM Porto, CD Setúbal, CD Faro, CR Açores, CR Madeira, com possibilidade de deslocação regular a todos os comandos do país.
Realização de processos de seleção, quer no ingresso quer de acesso, realização de processos de avaliação, em contexto de seleção, através de utilização de provas informatizadas, conceção e desenvolvimento de processos de formação, disponibilidade para a realização de ações em diferentes Comandos de Polícia do país.
Licenciatura em Psicologia
Condições preferenciais:
Referência II a)
Comprovada experiência profissional em:
Intervenção em crise e apoio psicossocial em incidentes críticos;
Especialização em psicoterapia, preferencialmente em sociedade científica certificada;
Avaliação psicológica;
Meios de diagnóstico computorizado;
Técnicas psicométricas computorizadas.
Referência II b)
Comprovada experiência profissional em:
Psicometria computorizada;
Leitura ótica de documentos (construção e processamento);
Análise de processos com aplicação informática SPSS;
Técnicas psicométricas computorizadas.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência III - 2 Postos de Trabalho para o Departamento de Saúde e Assistência na Doença
Exercício de funções de apoio à decisão superior e realização de auditorias internas, nomeadamente, no desenvolvimento de normas e procedimentos relacionados com os processos produtivos e com o sistema de controlo interno, bem como na verificação e controlo de documentos de despesa de entidades prestadoras de cuidados de saúde.
Licenciatura nas seguintes áreas:
Contabilidade e Administração;
Gestão de Recursos Humanos;
Informática de Gestão.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência IV - 2 Postos de Trabalho para o Departamento de Segurança Privada
Análise de processos de contraordenação e preparação de decisões no âmbito das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar (DL 422/89). Preparação e instrução de injunções relativas ao encerramento provisório de estabelecimentos de restauração e bebidas (DL 101/2008). Análise de processos de contraordenação e preparação de decisões no âmbito do exercício da atividade de segurança privada (DL 35/2004).
Licenciatura em Direito
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência V - 4 Postos de Trabalho para o Departamento de Logística
Referência V a) - 1 Posto de Trabalho para o desempenho de funções no Departamento de Logística para o exercício de funções na área jurídica, nomeadamente contratação pública e celebração/denúncia de contratos de arrendamento, associando experiência na utilização de plataformas de contratação e outra de utilização obrigatória nestas áreas de intervenção.
Referência V b) - 2 Postos de Trabalho para o desempenho de funções no núcleo de planeamento tendo em vista apuramento de necessidades integradas da PSP face aos recursos financeiros disponíveis.
Planeamento de necessidades e aquisições, propostas de aquisição de bens e equipamentos diversos, elaboração de cadernos de encargos, participação no processo aquisitivo, análise de propostas e elaboração de relatórios, gestão patrimonial e stocks.
Referência V c) - 1 Posto de Trabalho para o desempenho de funções de adjunto na chefia das Oficinas Centrais de Material Auto, nomeadamente nas áreas de gestão de frotas e ou manutenção de viaturas.
Licenciatura nas seguintes áreas:
1 Posto de Trabalho em Direito;
3 Postos de Trabalho em Gestão, Contabilidade ou Economia.
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
Referência VI - 2 Postos de Trabalho Departamento de Finanças
Referência VI a) - 1 Posto de Trabalho para o exercício de funções no Departamento de Finanças na área da elaboração de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado em matéria de gestão orçamental, nomeadamente na preparação, elaboração e acompanhamento da execução dos orçamentos de receita e despesa e na prestação de contas, utilizando sistemas informáticos.
Referência VI b) - 1 Posto de Trabalho para o exercício de funções na área de gestão de projetos cofinanciados, nomeadamente na elaboração de orçamentos de despesa e de relatórios de execução e pedidos de pagamento.
Licenciatura nas seguintes áreas:
Gestão, Contabilidade ou Economia.
Conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador
Mínimo de 2 anos de experiência profissional e experiência comprovada adequada e conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador.
B) Requisitos gerais de admissão:
i) Ser trabalhador de órgão ou serviço da Administração Pública Central, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
ii) Estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.
C) Métodos de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
D) Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de vinte dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, podendo ser remetidas por correio, através de carta registada com aviso de receção, para Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, Departamento de Recursos Humanos, Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa, com a indicação exterior de «Recrutamento por Mobilidade Interna».
As candidaturas podem, também, ser entregues pessoalmente na morada acima referida, e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 09H00 e as 12H30 e as 14H00 e as 16H30, na Divisão de Gestão Administrativa do Departamento de Recursos Humanos, contra a entrega de recibo.
O requerimento de candidatura deverá mencionar, expressamente, a (s) referência (s) a que se candidata, devendo ser, obrigatoriamente, acompanhado, dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae do candidato, atualizado, datado e assinado;
ii) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
iii) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas;
iv) Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra inserido, a posição, nível e respetivo montante remuneratórios.
14 de agosto de 2012. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
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