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Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, exonero a seu pedido, o Mestre João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues, como Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2012, dando por finda a respetiva comissão de serviço.
13 de agosto de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206322174
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1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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