Despacho 11267/2012, de 20 de Agosto
Exoneração do mestre João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues das funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 11267/2012
Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, exonero a seu pedido, o Mestre João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues, como Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2012, dando por finda a respetiva comissão de serviço.
13 de agosto de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel de Moura Ramos.
206322174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1346464.dre.pdf .
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