Considerando que se mostra temporariamente vago o cargo de Inspetor Chefe da Unidade Central de Investigação e Fiscalização, o qual compete ser dirigido por um dirigente intermédio de 2.º grau;
Considerando que após análise curricular, se verificou que o Comissário Hugo Alexandre Matos Tavares, da Policia de Segurança Pública, para além de possuir os requisitos legais para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo;
Considerando que se mostra imprescindível a coordenação da respetiva unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Inspetor Chefe da Unidade Central de Investigação e Fiscalização, o Comissário Hugo Alexandre Matos Tavares, da Policia de Segurança Pública.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012
1 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
Síntese curricular
Informação Pessoal:
Nome: Hugo Alexandre de Matos Tavares
Naturalidade: Coimbra
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria Profissional: Comissário da PSP
Habilitações Académicas:
Licenciado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, com 16 valores; (138 ECT's concluídos na Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nota final de Muito Bom;
Pós-Graduado em Direito, na vertente de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nota final de Muito bom (correspondente à parte curricular do Mestrado em Direito, pré-Bolonha);
Doutorando em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Cargos ocupados:
2009-2012 - Nomeado, em comissão de serviço, em cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Câmara Municipal de Cascais (Chefe de Divisão de Polícia); renovado em fevereiro de 2012;
2008-2009 - Comandante da Esquadra de Trânsito da PSP, na Divisão Policial de Cascais (Comando Metropolitano de Lisboa);
2005-2008 - Comandante da 54.ª Esquadra da PSP, do Comando Metropolitano de Lisboa;
2004-2005 - Comandante da 12.ª Esquadra da PSP do Comando Metropolitano do Porto.
2010 - Promoção a Comissário;
2004 - Nomeação no Quadro de Pessoal com funções policiais, da PSP, com a categoria profissional de Subcomissário.
Formação/informações complementares:
Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas Jornalísticas no Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR); Curso de Formação sobre Ética, Deveres Deontológicos e Qualidade nos serviços (PSP/SOFATI), Direito do Urbanismo, entre outros;
Participação em vários seminários e ações formativas;
Formador da PSP na área do direito contraordenacional e Formação Pedagógica de Formadores (2007; 2008)
Publicações: «A Tutela Penal do Direito à Imagem - entre a subsidiariedade do Direito Penal e a Unidade do Sistema Jurídico no problema da construção da área de tutela típica», Direito Penal Hoje - Novos Desafios e Novas Respostas, org. de Manuel da Costa Andrade e Rita Castanheira Neves, Coimbra Editora (2009); «A Delegação de Execução de Sentença Penal entre os Estados-Membros da União Europeia - contributo para o estudo sobre a relevância do consentimento do condenado», Estudos Comemorativos dos 25 Anos do ISCPSI em Homenagem ao S. C. Afonso de Almeida, Almedina (2008); «O Inquérito Processual Penal nos Crimes de Colarinho Branco: o problema da descontinuidade na aplicação do princípio da igualdade», Estudos em Homenagem ao Professor Catedrático Artur Anselmo de Oliveira Soares, Almedina, 2008; «Os Conhecimentos Fortuitos nas Escutas Telefónicas (e a intermitência das decisões judicativas e soluções doutrinais)», Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Neves Ribeiro - in memoriam, Almedina, 2007; «A Igualdade de Armas em Processo Penal», Volume Comemorativo dos 20 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Almedina, 2005; «A Prova Técnico-Científica: as novas fronteiras da livre Apreciação?», Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Almedina, 2004; «O Crime de condução Perigosa de Veículo rodoviário», in Polícia Portuguesa, Ano LXIV, II serie, Bimestral, n.º 131 set-out 2001, pp. 15-18;
Atribuído Louvor por Serviços de Muito Mérito, pelo Exmo. Senhor Comandante Metropolitano da Polícia de Segurança Pública de Lisboa (OS 64/2009);
Orador no 1.st International Forum of Local Police Forces - Mobility and Urban Safety, a 20 e 21 de maio, Trento - Itália;
Integrou ainda o júri de procedimentos concursais públicos para bolsas de recrutamento e de alienação de bens da Administração Local.
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