Portaria 385/2012, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 159/2012, Série II de 2012-08-17.
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Data:
2012-08-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria de ingresso na especialidade NAV de um militar
Portaria 385/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, ingresse na especialidade de Navegadores (NAV), da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º, alínea a) do artigo 304.º e n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por ter concluído em 20 de julho de 2012, com aproveitamento, a Instrução Complementar.
ASPOFG NAV 137630 G Filipe Miguel Pires Rosa BA6
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de julho de 2010.
Mantém a posição remuneratória em que se encontra.
27 de julho de 2012. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante Interino, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, MGEN/PILAV.
206318043
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1346277.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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