A Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, determinou como sua organização interna um modelo estrutural misto, com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, mas estando prevista, no âmbito daquela, a criação de unidades orgânicas flexíveis.
A criação das referidas unidades orgânicas flexíveis foi já, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e suas alterações posteriores, efetuada, tendo sido criada, no âmbito da Direção de Serviços de Administração Geral, e pelo Despacho 10816/2012, de 09 de agosto, a Divisão de Comunicação e Documentação.
Importa agora, tendo em conta as necessidades de funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, e dado que se trata de cargo que se encontra vago, proceder à designação, em regime de substituição, do Chefe de Divisão de Comunicação e Documentação.
Assim, nos termos do n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, do obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, além do artigo 4.º da Portaria 145/2012, de 16 de maio e do Despacho 10758/2012, de 08 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Comunicação e Documentação, o mestre Paulo Jorge dos Santos Barata, técnico superior do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
2 - A presente designação vigora até à conclusão do procedimento concursal previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e alterações posteriores.
3 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
9 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Paulo Jorge dos Santos Barata.
Data de Nascimento: 16 de abril de 1965.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações Académicas:
Mestrado Interdisciplinar em Estudos Portugueses - Universidade Aberta (2001);
Curso de Especialização em Ciências Documentais, Opção Biblioteca e Documentação - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1996);
Curso de Especialização em Ciências Documentais, Opção Arquivo - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1992);
Licenciatura em História - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1987).
Experiência Profissional:
Atividade docente em centros de ensino e externatos (1986-1987);
Coordenador de Redação do jornal institucional da União das Misericórdias Portuguesas (1987-1990);
Técnico - Palácio Nacional de Mafra (1990-1992);
Técnico Superior - Biblioteca Nacional (1992-1997);
Técnico Superior de Biblioteca e Documentação - Biblioteca Nacional (1997-2001);
Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Documentação e Formação (GPDF) da Inspeção-Geral da Educação, com funções nas áreas editorial (publicações e site) e da documentação (centro de documentação, expediente e arquivo) (2002-2007) e depois da Divisão de Comunicação e Documentação (2008-2012);
Integrou diversos grupos de trabalho, comissões e conselhos, de que se destacam: Grupo de Trabalho para os Arquivos de Família, Pessoais e Espólios, da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) (1992-1994); Conselho de Redação da «Leituras - Revista da Biblioteca Nacional» (1996-1998); Conselho Editorial da revista «Cadernos BAD», publicada pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (desde 2002); Grupo de Trabalho para o Sistema Integrado de Bibliotecas da Educação (SIBE) (desde 2003); Grupo de Trabalho para o Sistema Integrado de Documentação e Informação do Ministério da Educação (SIDIME) (desde 2003); Observatório da Profissão de Informação e Documentação (OPI-D) (desde 2004); Conselho Consultivo da Editorial do Ministério da Educação, em representação da Inspeção-Geral da Educação (desde 2005); Conselho Científico do 9.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, realizado em Ponta Delgada, em março de 2007 (2006-2007); e Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para a Revisão Técnica da versão portuguesa do TESE - Thesaurus Europeu dos Sistemas Educativos (2007);
Foi Prémio Raul Proença 2001, atribuído pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), com a obra «Os livros e o liberalismo: da livraria conventual à biblioteca pública: uma alteração de paradigma, publicada pela Biblioteca Nacional (BN) em 2003. É ainda autor do «Inventário do Arquivo Mouzinho da Silveira» e do «Catálogo da Coleção de Códices da Biblioteca Nacional - COD. 851-1500», também publicados pela BN, respetivamente, em 1994 e 2001;
Integrou, em 2005, como representante da área disciplinar de Biblioteconomia, o júri do subprograma Ensaísmo do Programa de Apoio à Edição 2004 do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), e, em 2012, o Júri do Prémio Raul Proença. É desde 2008 secretário da Mesa da Assembleia Geral da BAD;
Assegurou assessorias e consultorias técnicas, de que se destacam: Projeto de Tratamento e Divulgação do Espólio Científico do Prof. Orlando Ribeiro (2001-2004) e Biblioteca da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2003-2004);
É autor e ou coautor de mais de 40 trabalhos técnicos: inventários, catálogos, artigos, comunicações e recensões críticas nas áreas biblioteconómica, arquivística e da história do livro e das bibliotecas, nas quais assegurou também a revisão técnica e o copidesque de publicações. É ainda consultor do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa (desde 2010).
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