A Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, determinou como sua organização interna um modelo estrutural misto, com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, mas estando prevista, no âmbito daquela, a criação de unidades orgânicas flexíveis.
A criação das referidas unidades orgânicas flexíveis foi já, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro e suas alterações posteriores, efetuada, tendo sido criada, no âmbito da Direção de Serviços de Administração Geral, e pelo Despacho 10816/2012, de 09 de agosto, a Divisão de Sistemas de Informação.
Importa agora, tendo em conta as necessidades de funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, e dado que se trata de cargo que se encontra vago, proceder à designação, em regime de substituição, do Chefe de Divisão de Sistemas de Informação.
Assim, nos termos do n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, do obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, além do artigo 4.º da Portaria 145/2012, de 16 de maio e do Despacho 10758/2012, de 08 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, a mestre Cássia Paula da Costa Silva, inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
2 - A presente designação vigora até à conclusão do procedimento concursal previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e alterações posteriores.
3 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
9 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
Síntese curricular
I - Identificação
Nome: Cássia Paula da Costa Silva
Data de nascimento: 07 de agosto de 1977
Naturalidade: Oeiras e S. Julião da Barra
II - Habilitações académicas
Mestrado em Gestão de Sistemas de Informação
Pós-Graduação em Gestão de Sistemas de Informação
Licenciatura em Administração Pública e Autárquica
III - Formação profissional
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (180 horas)
Análise e Avaliação dos QUAR (14 horas)
Introdução ao Controlo Financeiro (156 horas)
Formação diversa nas seguintes áreas: sistemas e tecnologias de informação, gestão, auditoria e financeira
IV - Percurso profissional
Nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, na Inspeção-Geral da Educação, através do Despacho 14353/2008, de 14 de maio de 2008, com efeitos a 1 de junho de 2008.
Nomeada, em comissão de serviço extraordinária, Inspetora, da carreira especial de inspeção, na extinta Inspeção-Geral de Auditoria e Controlo, atual Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, através do Despacho 20313/2002, de 6 de setembro de 2002, com efeitos a 1 de outubro de 2002.
Nomeada, em comissão de serviço extraordinária, Especialista de Informática, no Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, através do Despacho 13904/2001, de 8 de novembro de 2001, com efeitos a 21 de novembro de 2001.
Contratada, em regime de contrato administrativo de provimento, Técnica de Informática, na extinta Direção-Geral dos Serviços de Informática, atual Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, em 27 de outubro de 2000.
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