Despacho 11062/2012, de 14 de Agosto
Designa o licenciado António Manuel Geraldo Navegas, diretor dos Serviços Jurídicos e de Contencioso, para substituição da secretária-geral nas ausências, faltas e impedimentos
Despacho 11062/2012
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 23/2012 de 9 de fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o Lic. António Manuel Geraldo Navegas, Diretor de Serviços Jurídicos e de Contencioso, para me substituir nas minhas ausências, faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de agosto de 2012.
6 de agosto de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
206309547
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345904.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-02-09 -
Decreto Regulamentar
23/2012 -
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dispondo sobre as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como sobre o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.
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