Aviso 10869/2012, de 13 de Agosto
Nomeação em regime de substituição em cargos de direção intermédia pelo prazo de três meses dos técnicos superiores Maria do Sameiro Fernandes Martins e Gonçalo Nuno Fonseca Santana
Aviso 10869/2012
Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal e, verificando-se a vacatura de dois lugares dirigentes, nomeei, através do meu Despacho 08/2012, de 31/07, em regime de substituição, em cargos de direção intermédia, pelo prazo de três meses, com base no n.º 2 do art. 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, e alterações posteriores, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, os técnicos superiores: Maria do Sameiro Fernandes Martins, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora do Departamento de Gestão Financeira; e Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Divisão de Projetos Municipais. As presentes nomeações produzem efeitos a 01 de agosto do ano em curso
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
1-8-2012. - O Presidente, José Ribeiro.
306300174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1345826.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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