1 - Nos termos da deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Beja, datada de 26 de julho de 2012, tomada nos termos e para os efeitos previstos no artigo 95.º, n.º 2 e 115.º n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e dos artigos 13.º, n.º 1 alínea k), 50.º n.º 2 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, é alterada a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 13 de agosto de 2010, pelo Aviso 16197/2010, e que em anexo se publica na íntegra.
2 - A presente alteração à tabela de emolumentos entra em vigor no dia 17 de setembro de 2012.
ANEXO
Tabela de emolumentos
1 - Certidões:
1.1 - Certidão do registo de graus e diplomas de ensino superior (licenciatura, mestrado bacharelato, estudos superiores especializados, complemento de formação, pós-graduação, pós-licenciatura; outros cursos não conferentes de grau académico) - 15,00(euro);
1.2 - Certidão do registo referida em 1.1 em língua estrangeira - 30,00 (euro);
1.3 - Certidão de conclusão de curso (bacharelato, licenciatura, estudos superiores especializados, complemento de formação, pós-graduação, pós-licenciatura e mestrado; outros cursos não conferentes de grau académico, com discriminação das classificações obtidas - 10,00 (euro);
1.4 - Certidão de conclusão de curso de especialização tecnológica com ou sem discriminação das classificações obtidas - 10,00 (euro);
1.5 - Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso):
a) Não excedendo uma página - 5,00 (euro);
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,50 (euro);
1.6 - Certidão de conclusão do título de especialista - 15,00 (euro);
1.7 - Certidão de matrícula - 3,50 (euro);
1.8 - Certidão de inscrição ou frequência - 3,50 (euro);
1.9 - Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma página - 5,00 (euro);
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,50 (euro);
1.10 - Averbamento - 2,50 (euro);
1.11 - Certidão não específica:
a) Não excedendo uma página - 3,50 (euro);
b) Por cada página que exceda a primeira - 1,00 (euro);
1.12 - Certidão por fotocópia autenticada:
a) Uma página - 2,00 (euro);
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,20 (euro);
1.13 - Certidão de programas e cargas horárias para efeitos de transferência e mudança de curso - 10,00 (euro);
a) Por fotocópia autenticada anexa - 0,40 (euro);
1.14 - Certidão de frequência ou aprovação de unidades curriculares realizadas por estudantes externos, com ou sem discriminação das classificações obtidas - 5,00 (euro);
1.15 - Certidão de conclusão de cursos breves, oficinas, workshops e ações de formação - 15,00 (euro);
1.16 - Taxa de urgência aplicada sobre cada ato/documento requerido, desde que praticado no prazo de 48 horas - 10,00 (euro).
2 - Descritores de unidades curriculares na língua portuguesa ou inglesa quando disponível no Guia ECTS:
2.1 - Por descritor de unidade curricular - 5,00 (euro).
3 - Cartas de Curso/Diplomas:
3.1 - Mestrado - 75,00 (euro);
3.2 - Licenciatura - 75,00 (euro);
3.3 - Estudos superiores especializados - 75,00 (euro);
3.4 - Complemento de formação - 75,00 (euro);
3.5 - Bacharelato - 75,00 (euro);
3.6 - Diploma de Estudos de Especialização Tecnológica - 20,00 (euro);
3.7 - Carta de Curso referidas em 3.1 a 3.5 em língua estrangeira:
a) Mestrado - 85,00 (euro);
b) Licenciatura - 85,00 (euro);
c) Estudos superiores especializados - 85,00 (euro);
d) Complemento de formação - 85,00 (euro);
e) Bacharelato - 85,00 (euro).
4 - Registo de diplomas, equivalências e creditação de competências:
4.1 - Requerimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro e Portaria 29/2008 de 10 de janeiro - 25,00 (euro);
4.2 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho - 400,00 (euro);
4.3 - Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência aos graus de licenciado e bacharel e aos cursos de ensino superior não conferentes de grau, ao abrigo do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho - 250,00 (euro);
4.4 - Inscrição em prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência - 160,00 (euro);
4.5 - Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento - 300,00 (euro)/mês (valor a pagar no início de cada mês de estágio);
4.6 - Requerimento para atribuição do diploma de especialização tecnológica através de avaliação de competências, ao abrigo do artigo 24.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio - 200,00 (euro);
4.7 - Requerimento para definição do plano de estudos para não estudantes do Instituto Politécnico de Beja, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Beja - 120,00 (euro);
4.8 - Requerimento para pedido de equivalências e creditação de competências para estudantes do Instituto Politécnico de Beja:
a) De uma unidade curricular de ciclo de estudos equivalente, quando não existe tabela de equivalências aprovada - 10,00 (euro);
b) De uma unidade curricular realizada num curso de 1.º ciclo lecionado pelo IPBeja, para um curso de 2.º ciclo, quando não existe tabela de equivalências aprovada - 10,00(euro);
c) Creditação da formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos, experiência profissional, formação pós-secundária e outra formação não abrangida nas anteriores - 100,00 (euro).
5 - Provas Especialmente Adequadas destinadas a Avaliar a Capacidade para a frequência dos Cursos Superiores dos Maiores de 23 anos:
5.1 - Inscrição nas provas - 50,00 (euro);
5.2 - Pedido de consulta de provas - 2,00 (euro);
5.3 - Fotocópias das provas:
a) Uma página - 3,00 (euro);
b) Por cada página que exceda a primeira - 0,20 (euro);
5.4 - Pedido de reapreciação de provas (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 35,00 (euro);
5.5 - Certidão do resultado das provas - 10,00 (euro);
5.6 - Declaração a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento - 5,00 (euro);
5.7 - Certidões não previstas nos números anteriores, por página - 5,00 (euro);
6 - Candidaturas aos concursos especiais de acesso:
6.1 - Cursos médios e superiores - 30,00 (euro);
6.2 - Titulares de cursos pós-secundários com diploma de especialização tecnológica - 30,00 (euro);
6.3 - Candidatos que hajam realizado com aproveitamento, as provas previstas no Decreto -Lei 64/2006, de 21 de Março, para os maiores de 23 anos - 30,00 (euro);
7 - Reingresso, mudança de curso e transferência por candidatura - 30,00 (euro);
8 - Outras candidaturas:
8.1 - Mestrado (2.º ciclo) - 60,00 (euro);
8.2 - Pós-licenciatura - 50,00 (euro);
8.3 - Pós-graduação - 50,00 (euro);
8.4 - Cursos de Especialização Tecnológica no IPBeja (CET), por cada Unidade Orgânica - 40,00 (euro);
8.5 - Unidades Curriculares em regime extraordinário ou extra curricular - 20,00 (euro)/semestre;
8.6 - Outros cursos não previstos na presente tabela de emolumentos - 40,00 (euro).
9 - Inscrição em pré-requisitos:
9.1 - Aptidão funcional e física - 45,00 (euro);
9.2 - Aptidão vocacional - 45,00 (euro).
10 - Taxas de Matrícula/Inscrição:
10.1 - Taxa de matrícula e inscrição em cursos de Mestrado (2.º Ciclo) - 100,00 (euro);
10.2 - Taxa de matrícula e inscrição em cursos de Pós -licenciatura - 80,00 (euro);
10.3 - Taxa de matrícula e inscrição em Pós -Graduações - 50,00 (euro);
10.4 - Taxa de matrícula e inscrição em cursos de Licenciatura (1.º Ciclo) - 15,00 (euro);
10.5 - Taxa de inscrição nos cursos referidos nos números 10.1 e 10.4 - 15,00 (euro);
10.6 - Taxa de matrícula e inscrição em cursos de Especialização Tecnológica (CET) - 10,00 (euro);
10.7 - Taxa de inscrição no curso preparatório de acesso ao ensino superior - 40,00 (euro).
11 - Inscrição em provas de avaliação:
11.1 - Por unidade curricular, na época de recurso - 2,00 (euro);
11.2 - Por unidade curricular na época especial - 8,00 (euro);
11.3 - Por unidade curricular para melhoria de nota - 18,00 (euro);
11.4 - Anulação de inscrição por decisão do aluno - 5,00 (euro).
12 - Penalidade pela prática de atos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal):
12.1 - Nos primeiros 15 dias de calendário a seguir ao último dia do prazo - 8,00 (euro);
12.2 - Do 16.º ao 30.º dia de calendário - 25,00 (euro);
12.3 - Mais de 30 dias - 50,00 (euro).
13 - Cópia de documentos administrativos de acordo com o estabelecido no Despacho 8617/2002 (2.ª série), de 1 de abril, publicado no Diário da República n.º 99, de 29 de abril.
14 - Reclamação e recurso de prova, processo de creditação de competências e do resultado da candidatura aos cursos mencionados no n.º 8 desta tabela de emolumentos (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) - 35,00 (euro);
15 - Inscrição em unidades curriculares em regime extraordinário ou extracurricular:
15.1 - Estudantes internos, por unidade curricular de licenciatura - 40,00 (euro);
15.2 - Estudantes externos ex-alunos do Instituto, por unidade curricular de licenciatura - 90,00 (euro);
15.3 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no ponto 15.2) por unidade curricular de licenciatura - 100,00 (euro);
15.4 - Estudantes internos em situação não contemplada no Regulamento Escolar Interno dos Cursos de 1.º Ciclo do Instituto Politécnico de Beja ou ex-alunos do Instituto, por unidade curricular de mestrado - 150,00 (euro);
15.5 - Estudantes externos, (todos os não incluídos no ponto 15.4) por unidade curricular de mestrado - 200,00 (euro);
15.6 - Inscrição em ações de formação contínua - 50,00 (euro) por crédito de formação.
16 - Isenção e reduções:
16.1 - Estão isentas de emolumentos, as certidões para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e sobrevivência, passes sociais e bolsas de estudo;
16.2 - Os docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Beja beneficiam de isenção de emolumentos previstos nos números 4, 5, 6, 7 e 8 da presente tabela;
16.3 - Os estudantes bolseiros de qualquer tipo beneficiam de uma redução de 50 % dos valores previstos, verificando-se igual situação no período de 1 ano a contar do termo dos cursos;
16.4 - O valor previsto na inscrição em provas de avaliação para melhoria de nota será devolvido aos interessados, no caso de virem a obter classificação mais elevada que a anteriormente obtida;
16.5 - Os valores previstos no n.º 3 da tabela não incluem o respetivo imposto do selo, se este for devido;
16.6 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excecionais, pode o Presidente do Instituto Politécnico de Beja autorizar situações de exceção ao presente despacho;
16.7 - Os estudantes abrangidos por programas de cooperação estão isentos de emolumentos referentes à emissão de certidão/diploma de fim de curso.
17 - Segunda via de cartões - 8,00 (euro).
18 - Da candidatura às provas de atribuição do título de Especialista serão devidos emolumentos definidos em regulamento próprio.
3 de agosto de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito José de Jesus Carioca.
206304557
